Conforme já havia citado nesta quinta-feira (11) ao Dourados News, a Prefeitura de Dourados reiterou nesta sexta-feira (12), em nota enviada pela assessoria de comunicação que não foi notificada oficialmente sobre decisões que modifiquem o processo seletivo de professores temporários em andamento.
O processo encontra-se em fase de recebimento dos documentos dos candidatos e de acordo com a assessoria, a secretaria de Educação seguirá com os trâmites normalmente. A data final para que os candidatos entreguem os documentos é a segunda-feira (15), das 08h às 12h.
Ainda conforme a assessoria, as vagas disponíveis nesta seleção são para suprir licenças legais de professores (cursos, maternidade, saúde, entre outras) e ocorre por orientação do Tribunal de Contas do Estado.
A suspensão
A juíza substituta da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, suspendeu o processo seletivo de contratação de professores na Rede Municipal de Ensino, em resposta à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Segundo a determinação da magistrada, a administração precisa apresentar a quantidade de vagas puras existentes e a posterior nomeação de aprovados (as) no concurso público.
Conforme o parecer, a prefeitura "não apresentou os relatórios detalhados para fins de apuração efetiva do total de vagas puras no magistério municipal; identificou e exonerou 150 professores contratados irregularmente em vagas puras, apurou provisória e extraoficialmente 71 vagas puras e convocou apenas 53 aprovados em concurso", menciona decisão.
Com base no documento e como publicado no site do Simted, o documento diz ainda que o Governo Municipal "abriu processo seletivo para contratação de professores temporários sem comprovar o preenchimento de todas as vagas puras existentes na Rede Municipal de Ensino".
Ainda de acordo com o texto, caso a prefeitura não apresente as informações e não atenda as solicitações determinadas pela justiça, poderá ser responsabilizada por descumprimento de ordem judicial e incidência em ato de improbidade administrativa.
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