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Prefeitura começa a descentralizar distribuição da merenda escolar

15 março 2005 - 13h54

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Dourados informou há pouco que já está vigorando, nas escolas da rede pública municipal, a partir deste ano, a proposta de descentralização da merenda escolar. Essa proposta obedece às recomendações nutricionais estabelecidas no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e visa atender a cerca de 23 mil alunos de 37 escolas urbanas, rurais e indígenas, incluindo os Centros de Educação Infanto-Juvenil (CEIMs) e entidades conveniadas, com a diferença de que os CEIMs e as conveniadas não recebem a contrapartida da Prefeitura, conforme o Decreto nº 3.420 de 11 de janeiro de 2005 assinada pelo prefeito Laerte Tetila. Na prática, embora a descentralização implique em um trabalho a mais para a direção das escolas e Associação de Pais e Mestres (APM), ela permite que cada estabelecimento elabore o seu próprio cardápio e a aquisição dos produtos fica livre de licitação, exigindo-se apenas a tomada de preços em três locais, no mínimo, cujo valor é de até R$ 8 mil mensais. Antes, com a licitação em valores maiores, empresas de fora acabavam ganhando a concorrência em detrimento do comércio local e o fornecimento de alimentos em grande quantidade aumentava os gastos operacionais com transporte e armazenamento, segundo a assessoria. A partir de agora, o diretor tem que divulgar em mural ou lugar visível o recurso recebido, o cardápio e as notas fiscais de cada compra. Independente disso, o Município vai continuar acompanhando a aplicação dos recursos e as escolas, se necessário, poderão ter uma complementação dos recursos por parte da Prefeitura. Atualmente, o investimento per capita do Governo Federal é de R$ 0,15 e a Prefeitura entra com mais R$ 0,5.

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