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Prefeitos vão apresentar Plano de Uso do ICMS Ecológico

10 fevereiro 2005 - 12h19

Prefeitos dos nove municípios que compõem o Ciabri (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado do Apa e da Bacia Hidrográfica do Rio Iguatemi) vão reunir-se com o governo estadual, por meio do secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, na próxima segunda feira (dia 14) em seu gabinete no Parque dos Poderes em Campo Grande.O motivo da reunião é apresentar o Plano de Aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico nos nove municípios. Pela legislação, esses municípios não são obrigados a investir todo o dinheiro (cerca de R$ 4 milhões anuais) na área de meio ambiente. Mas segundo o diretor-executivo do Ciabri, Lourival de Paula, todos eles decidiram investir o ICMS Ecológico em ações ambientais.Para elaborar o plano de ação que será entregue ao governo estadual, o Ciabri realizou oficinas de planejamento envolvendo todos os segmentos da administração pública dos municípios. Usou o critério de avaliação da Sema que considera os aspectos quantitativos mas também os aspectos qualitativos das ações ambientais. As ações ambientais vão desde implantação de programa de coleta seletiva de lixo; adequação do transporte e destinação do lixo; recuperação das nascentes do rio Iguatemi, com isolamento e reflorestamento da área; recuperação e combate à erosão; implantação do Programa de Educação Ambiental; capacitação de recursos humanos em gestão ambiental; recuperação de áreas degradadas; investimento em agricultura familiar em terras indígenas e o fortalecimento do Ciabri e do órgão municipal de gestão ambiental.Os municípios que fazem parte da Ciabri são Amambai, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Japorã, Paranhos, Sete Quedas, Tacuru e Mundo Novo. A reunião com o secretário, que acontece às 16 horas da próxima segunda-feira, será aberta à imprensa.  

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