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Prefeitos e governo discutem hoje valores do transporte escolar

09 Dezembro 2003 - 10h43

O presidente da Assomasul (Associação de Prefeitos de Mato Grosso do Sul), Dirceu Lanzarini (PL), volta a discutir hoje, juntamente com vários prefeitos e representantes do governo, os novos valores a serem aplicados no transporte escolar no ano letivo de 2004. No encontro, previsto para começar às 10 horas na Governadoria, os prefeitos voltarão a exigir uma per capita (custo por aluno) de R$ 80. Atualmente o valor repassado pelo Estado para os municípios custearem o transporte de alunos da rede estadual de ensino é de R$ 37 (R$ 30 em espécie e R$ 7 como cota de combustível). Na semana passada, durante rodada de negociação com os técnicos da Secretaria de Educação e da área econômica do governo, o Estado chegou a propor R$ 11 milhões por ano, contra os R$ 17 milhões reivindicados pelos prefeitos. Se não houver acordo, a Assomasul pretende deixar que o governo cumpra a Lei 10.709 (de 31 de julho de 2003), sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que obriga estados e municípios a transportar seus próprios alunos.  Os administradores alegam que, além de ter de transportar diariamente 31.892 alunos da rede municipal, as prefeituras atendem 27.254 estudantes matriculados das escolas estaduais, mas os recursos repassados atualmente não cobrem todas as despesas do setor.  

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