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Prazo para adesão ao Refis 3 começa amanhã

31 julho 2006 - 08h48

A partir de amanhã, dia 1º de agosto, inicia o prazo para as empresas que quiserem aderir ao novo programa de parcelamento de dívidas com a União, o Refis 3. Os interessados devem procurar os postos de atendimento da Receita Federal, do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O atendimento também é feito por meio da internet, mas somente depois do dia 14 para os casos de parcelamento da dívida em até 130 meses. Caso o pagamento seja à vista ou em seis vezes, o prazo inicia em 1 de setembro. A adesão ao Refis 3 deve ser feita até o dia 15 de setembro. O governo tem R$ 880 bilhões a receber, o que equivale a 42% do PIB projetado para este ano e inclui débitos com a Receita, o INSS e a Procuradoria da Fazenda.Os pedidos de parcelamento à Receita e à Procuradoria a partir de 14 de agosto só poderão ser feitos via internet. Já a negociação junto ao INSS somente acontecerá pessoalmente, nas agências do órgão.Depois de receber o pedido do contribuinte que quiser pagar à vista ou em seis parcelas, a Receita fará uma consolidação da dívida e informará à empresa, também por meio eletrônico, o saldo que deve ser parcelado.O Refis 3 é exclusivo para pessoas jurídicas e só poderão participar empresas que estiverem com todos os impostos de 2006 em dia. As dívidas vencidas até 28 de fevereiro de 2003 poderão ser quitadas ou divididas em até seis parcelas com desconto de 30% nos juros e 80% da multa. A outra opção é parcelar em até 130 meses com redução pela metade da multa. Os débitos vencidos entre março de 2003 e 31 de dezembro de 2005 não terão desconto, mas poderão ser pagos em 120 meses, o dobro do prazo original. 

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