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Portaria do Prouni abre espaço para aluno sem Enem obter bolsa

09 fevereiro 2005 - 14h33

Uma portaria do governo federal abre espaço para que os interessados em uma das vagas do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que não tenham feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), concorram a uma das bolsas oferecidas pelas instituições filantrópicas que aderiram ao programa. Para se inscrever no projeto, que financia os estudos em instituições particulares de ensino superior a alunos carentes, o Ministério da Educação exigia que o aluno tivesse feito o exame.Como apenas as três últimas edições do Enem eram aceitas --foi criado em 1997--, muitas pessoas interessadas em cursar uma faculdade que estavam dentro das outras exigências do programa acabaram sendo eliminadas logo de cara. Algumas até chegaram a recorrer à Justiça para participar do Prouni.Segundo o artigo 16 da portaria nº 3.268 do governo federal de 18 de outubro de 2004, "as instituições de ensino superior filantrópicas poderão destinar, em caráter excepcional, até um quarto das bolsas integrais e parciais de cinqüenta por cento (meias-bolsas) vinculadas ao Prouni a estudantes que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio".As universidades e faculdades puderam optar pelo remanejamento de até 25% das vagas no momento da adesão ao projeto. Das 1.142 instituições participantes do programa, 214 são filantrópicas. O MEC não soube informar quantas fizeram reservas de vaga.Ainda de acordo com o texto da portaria, a única exigência do MEC (Ministério da Educação) é que sejam "respeitados os requisitos previstos pelos artigos 1º e 2º" da Medida Provisória que institui o Prouni (não ter diploma de curso superior, ter renda per capita familiar de até três salários mínimos, ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, ser professor ou portador de necessidades especiais).Segundo o gestor governamental do MEC, Aurélio Marques Cepeda Filha, a portaria foi editada com o objetivo de preservar as bolsas que as filantrópicas historicamente reservam aos alunos carentes.SobraO Prouni ofereceu 112.416 bolsas parciais ou integrais em todo o país. Em três etapas de inscrições, 535 mil alunos se cadastraram. Deste total, 107.126 foram aprovados, não estando incluídas aí as bolsas "reservadas".Assim, milhares de estudantes país excluídos do Prouni, apenas por causa do Enem, ainda podem sonhar com a sala de aula. A questão, agora, é o governo liberar as faculdades para distribuir as vagas às quais têm direito.A indefinição vem impedindo que algumas instituições completem as vagas oferecidas. A PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), por exemplo, disponibilizou ao Prouni 394 vagas, das quais 311 foram preenchidas por alunos pré-selecionados pelo MEC. Ou seja: 83 continuam disponíveis."Simplesmente não sabemos o que fazer. No MEC, ninguém me atende. Só falam comigo por e-mail. Quando pergunto como será o processo para distribuir as bolsas, eles apenas me dizem que estão formulando as regras", explica Cleide Canheda, supervisora do expediente comunitário da PUC-SP.Cleide é a responsável por avaliações sócioeconômicas e a distribuição das bolsas de estudos que a PUC-SP oferece. Também ficou a cargo dela a organização do Prouni na universidade."Pelo contrato com o Prouni, a PUC pode preencher um quarto das vagas oferecidas ao Prouni segundo critérios próprios. Se eles são próprios, não entendo o que o MEC precisa definir", afirma Cleide.Financiamento EstudantilDas 112.416 bolsas oferecidas pelo governo federal, sobraram 4.939 vagas. Segundo o Ministério da Educação, são de cursos em que há pouca procura, como por exemplo, pedagogia.Estas bolsas remanescentes concentram-se em apenas 20 das 658 cidades abrangidas pelo programa. Ainda de acordo com o MEC, das bolsas que restaram, somente 302 pertencem ao sistema de cotas. Na última etapa de inscrições, após verificar a baixa procura pela bolsas parciais, o MEC as vinculou ao Fies (Financiamento Estudantil). Assim, 25% do restante da mensalidade também passaram a ser custeado pelo governo --se assim escolhesse o aluno.Na próxima fase, todos os alunos pré-selecionados devem se dirigir, até o dia 11 de fevereiro, à instituição escolhida para apresentar os documentos que comprovem as informações fornecidas no ato da inscrição. O MEC fará então, se necessário, uma reclassificação, para preencher as vagas que ficarem ociosas.

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