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Portaria do Prouni abre espaço para aluno sem Enem obter bolsa

06 fevereiro 2005 - 11h39

Uma portaria do governo federal abre espaço para que os interessados em uma das vagas do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que não tenham feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), concorram a uma das bolsas oferecidas pelas instituições filantrópicas que aderiram ao programa. Para se inscrever no projeto, que financia os estudos em instituições particulares de ensino superior a alunos carentes, o Ministério da Educação exigia que o aluno tivesse feito o exame.Como apenas as três últimas edições do Enem eram aceitas --foi criado em 1997--, muitas pessoas interessadas em cursar uma faculdade que estavam dentro das outras exigências do programa acabaram sendo eliminadas logo de cara. Algumas até chegaram a recorrer à Justiça para participar do Prouni.Segundo o artigo 16 da portaria nº 3.268 do governo federal de 18 de outubro de 2004, "as instituições de ensino superior filantrópicas poderão destinar, em caráter excepcional, até um quarto das bolsas integrais e parciais de cinqüenta por cento (meias-bolsas) vinculadas ao Prouni a estudantes que não fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio".As universidades e faculdades puderam optar pelo remanejamento de até 25% das vagas no momento da adesão ao projeto. Das 1.142 instituições participantes do programa, 214 são filantrópicas. O MEC não soube informar quantas fizeram reservas de vaga.Ainda de acordo com o texto da portaria, a única exigência do MEC (Ministério da Educação) é que sejam "respeitados os requisitos previstos pelos artigos 1º e 2º" da Medida Provisória que institui o Prouni (não ter diploma de curso superior, ter renda per capita familiar de até três salários mínimos, ter cursado o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada, ser professor ou portador de necessidades especiais).Segundo o gestor governamental do MEC, Aurélio Marques Cepeda Filha, a portaria foi editada com o objetivo de preservar as bolsas que as filantrópicas historicamente reservam aos alunos carentes. 

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