Menu
Busca sexta, 22 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates na Câmara

23 outubro 2017 - 06h34Por Agência Brasil

A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para a próxima quarta-feira, dia 25 de outubro, e a sessão começa às 9 horas.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.

Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de deputados.

De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.

Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

Outras votações

Além da análise da denúncia, está na pauta da Câmara a votação na terça-feira (24) do projeto de lei complementar que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em função das condições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o projeto, serão acrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo, que passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).

Vetos

Também na terça-feira está prevista realização de sessão do Congresso Nacional para a votação de seis vetos presidenciais feitos a projetos de lei aprovados pelo Parlamento e também a votação de 13 projetos para a abertura de créditos adicionais orçamentários para atendimento a diversos setores públicos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

RURAL
Ministério da Agricultura prepara MP que muda inspeção sanitária
UEMS
Palestra sobre meditação será nesta sexta-feira em Dourados
LEÃO
Entrega da declaração do Imposto de Renda 2019 começa dia 7 de março
IGUATEMI
Homem é preso após simular suicídio da namorada que matou enforcada
TEMPO
Sexta-feira de sol com aumento de nebulosidade em Dourados
UAU
Bruna Griphao deixa tanquinho à mostra durante passeio na cachoeira
RORAIMA
Venezuela fecha fronteira com o Brasil no horário determinado por Maduro
BR-060
Perseguição acaba com 3 presos e caminhonete com maconha apreendida
REPASSES
Ministro do STF dá mais um ano para Congresso regulamentar a Lei Kandir
CAPITAL
PM encontra saco com 78 quilos de maconha em terreno baldio

Mais Lidas

OPORTUNIDADE
Prorrogadas inscrições em processo seletivo para contratação de Assistentes de Atividades Educacionais
MAIS UM
Délia exonera secretário de Saúde e adjunta assume o posto
TURISMO
Deputado "mata" trabalho para passar nove dias em peregrinação
AMAMBAI
Homem mata a ex-mulher a facadas na frente dos sete filhos