Menu
Busca quinta, 18 de julho de 2019
(67) 9860-3221

Juízes contestam reforma da Previdência por compra de votos no mensalão

30 novembro 2012 - 10h45

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. Para duas associações de juízes, a alegação de que houve compra de apoio parlamentar justifica a anulação da norma.

O processo foi protocolado nesta quarta-feira (29) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele foi distribuído para Marco Aurélio Mello. O ministro do STF já relata outro processo sobre o novo regime previdenciário para o serviço público.

As entidades argumentam que a reforma deve ser anulada porque tem diversos vícios, entre eles, a ausência de discussão na Câmara e no Senado, a violação do princípio da moralidade e a fraude ao processo legislativo por meio de conduta criminosa.

"Ficou contaminado o processo de votação da emenda pela comprovação, no julgamento do STF, que houve compra de votos na votação. Teria havido uma influência econômica que não foi apenas a opinião de quem votou", disse esta tarde o presidente da AMB, Nelson Calandra.

A alteração na Constituição permitiu a dispensa de lei complementar especial para regulamentar o regime de previdência do servidor público. Além de criticar a compra de votos no caso, as associações de juízes alegam que, sem a lei complementar, haverá "insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, estados e municípios".

O grupo ainda defende que a regra proposta pelo Executivo não pode ser usada para o Judiciário, pois só o STF tem a prerrogativa de encaminhar projeto de lei complementar sobre a previdência de magistrados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU!
Maíra Charken aumenta temperatura com foto sensual: "Eclipse mexeu comigo"
CORUMBÁ
Mulher que denunciou médico diz que foi abusada em consulta: 'Me senti um lixo'
DIA 25
20º Festival de Inverno de Bonito começa na proxima semana
SAÚDE
Excesso de café aumenta chance de pressão alta em pessoas predispostas
TRÊS LAGOAS
Polícia procura ciclista que passou a mão em mulher no meio da rua
ECONOMIA
Governo deve anunciar nesta semana detalhes sobre saques do FGTS
MEIO AMBIENTE
Dona de funilaria é multada por lançar óleo na rua e causar acidente
FLAMENGO
MP devolve à Polícia Civil inquérito sobre tragédia no Ninho do Urubu
BONITO
Ladrões trapalhões furtam moto, mas sofrem queda e acabam presos
POLÍTICA
Mandetta vai lançar na Capital novo programa do Ministério da Saúde

Mais Lidas

DOURADOS
Execução de comerciante douradense foi “comemorada” com tiros em bairro da periferia
DOURADOS
Indígenas invadem propriedade e atacam policiais com flechas e coquetel molotov
DINHEIRO NOVO
Governo deve anunciar ainda esta semana a liberação de saques do FGTS
POLÍCIA
Polícia prende ladrão de moto e descobre ‘boca de fumo’ no Dioclécio Artuzi