Menu
Busca domingo, 19 de maio de 2019
(67) 9860-3221

Juízes contestam reforma da Previdência por compra de votos no mensalão

30 novembro 2012 - 10h45

O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, ainda não terminou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas já está sendo usado para questionar a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional em 2003. Para duas associações de juízes, a alegação de que houve compra de apoio parlamentar justifica a anulação da norma.

O processo foi protocolado nesta quarta-feira (29) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Ele foi distribuído para Marco Aurélio Mello. O ministro do STF já relata outro processo sobre o novo regime previdenciário para o serviço público.

As entidades argumentam que a reforma deve ser anulada porque tem diversos vícios, entre eles, a ausência de discussão na Câmara e no Senado, a violação do princípio da moralidade e a fraude ao processo legislativo por meio de conduta criminosa.

"Ficou contaminado o processo de votação da emenda pela comprovação, no julgamento do STF, que houve compra de votos na votação. Teria havido uma influência econômica que não foi apenas a opinião de quem votou", disse esta tarde o presidente da AMB, Nelson Calandra.

A alteração na Constituição permitiu a dispensa de lei complementar especial para regulamentar o regime de previdência do servidor público. Além de criticar a compra de votos no caso, as associações de juízes alegam que, sem a lei complementar, haverá "insegurança jurídica na criação das dezenas ou centenas de entidades de previdência complementar pela União, estados e municípios".

O grupo ainda defende que a regra proposta pelo Executivo não pode ser usada para o Judiciário, pois só o STF tem a prerrogativa de encaminhar projeto de lei complementar sobre a previdência de magistrados.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EDUCAÇÃO
Enem 2019 tem 6,3 milhões de inscritos
EXPOAGRO
3º Ciclo “Direito e Agronegócio” leva conhecimento jurídico ao homem do campo
UAUUUUU!!
Miss Brasil Julia Horta mostra corpão de biquíni: perfeita
DOURADOS
Inteligência de mercado transforma dados em informações para ampliar os negócios
BRASIL
Acesso ao Seguro DPVAT pode ser facilitado em caso de lesão permanente pós-acidente
MATO GROSSO DO SUL
Coordenadora quer Núcleo Integrado para proteção da infância
ECONOMIA
Rota Bioceânica vai transformar MS em “hub” logístico da América do Sul
TV
Tiago Iorc é primeiro convidado em retorno da série Acústico MTV
CAPITAL
Quadrilha é desarticulada e polícia apreende 3,6 t de droga e 13 veículos
COXIM
Criminoso morre em confronto com a polícia

Mais Lidas

DOURADOS
Internos do Semiaberto são flagrados com droga e bebida em ônibus que os levava para trabalhar
DOURADOS
Encontro de carros antigos começa hoje e vai até amanhã no Centro de Convenções
DOURADOS
Homem é baleado durante a madrugada na Vila Cachoeirinha
JUTI
Catador de recicláveis é assassinado a pauladas