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Vereadores discutem Lei Geral Municipal

23 maio 2011 - 12h34

Vereadores de Dourados receberam na manhã desta segunda-feira, o diretor de Comércio da secretaria municipal de Indústria e Comércio, Clarindo Gimenes, que fez explanações e respondeu a questionamentos a respeito da Lei Geral Municipal (164/2010).

Gimenes detalhou os principais pontos da lei, que trata das micro e pequenas empresas, e explicou como ela está sendo aplicada na Prefeitura de Dourados.

A Lei Geral, mostrou, dá ao pequeno empresário um tratamento diferenciado, simplificado. “A lei proporciona algumas facilidades, como a desburocratização para constituição de uma empresa de pequeno porte, a obtenção de alvará, por exemplo,” disse.

O diretor também fez esclarecimentos aos vereadores sobre o programa de incentivo ao microempreendedor individual e os processos de licitações.

“São importantes esses esclarecimentos. Eles contribuem muito na hora de discutir e votar projetos, principalmente dessa área, já que Dourados tem experimentado um crescimento importante no setor da indústria e do comércio e os vereadores precisam estar preparados para aprovar leis que venham ao encontro das necessidades do município”, disse o presidente da Câmara, Idenor Machado (DEM).

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