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JUSTIÇA

TJ reconduz ao cargo prefeito de Laguna Carapã afastado por nepotismo

12 julho 2018 - 19h35Por Da Redação, com G1

O prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, que havia sido afastado da gestão do município nesta quarta-feira, dia 11 de julho, por uma liminar do juiz da 6ª Vara Cível de Dourados, José Domingues Filho, em ação civil pública por ato de improbidade, sob a acusação de nepotismo, foi reconduzido ao cargo por uma decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desta quinta-feira (12).

O desembargador Dorival Renato Pavan, acatou o pedido de agravo de instrumento impetrado pela defesa de Bilibio (MDB) e suspendeu os efeitos da liminar. Na decisão o magistrado diz que o afastamento sem a instrução processual se revela desproporcional, ao privar o prefeito eleito pelo sistema democrático de continuar seu mandato, sendo que o ato lesivo, no caso, a nomeação de sua esposa, Vera Lúcia Lorenzoni Bilibio, como secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, pode ser suprimido com o afastamento dela da prefeitura.

A decisão do desembargador, que como ele ressalta tem poder de mandato judicial, e que determina a imediata volta do prefeito ao cargo, foi expedida em caráter de urgência do Tribunal de Justiça para a 6ª Vara Cível de Dourados.

Apesar da recondução do prefeito, a liminar do juiz de Dourados continua em vigor em relação a dois aspectos, o do afastamento de Vera Lúcia da secretaria e do bloqueio de bens do casal no valor de R$ 974,4 mil. Esse valor seria correspondente aos salários que ela recebeu no cargo desde janeiro de 2013 quando foi nomeada ainda no primeiro mandato de Itamar, que depois foi reeleito, e ainda multas.

O advogado que representa o casal, Victor Salomão Paiva, disse ao portal G1 que até o início da próxima semana deve entrar com um novo recurso no Tribunal de Justiça, desta vez para pedir o desbloqueio dos bens e também a recondução de Vera Lúcia ao cargo.

Nepotismo descoberto por acaso

Conforme a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, o caso de nepotismo foi descoberto quase que por acaso. O promotor que respondia em substituição pela unidade, Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, precisou convocar a secretária de Assistência Social de Laguna Carapã para uma reunião e então soube que ela era esposa do prefeito.

Segundo a Promotoria, o fato de Laguna Carapã não contar com um Diário Oficial, utilizando o Diário Oficial do Municípios do Estado para fazer a divulgação dos seus atos oficiais, dificultou a descoberta do caso.

A petição inicial da denúncia, feita ainda pelo próprio Eteocles foi apresentada em fevereiro deste ano e teve prosseguimento com o titular da Promotoria, Ricardo Rotunno.

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