Menu
Busca sexta, 22 de fevereiro de 2019
(67) 9860-3221
MANDATO ANTERIOR

TCE/MS julga na quarta as contas do último ano de governo Puccinelli

02 junho 2015 - 11h32

O pleno do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) julga nesta quarta-feira, dia 03 de junho, às 15 horas, o Balanço Geral e as contas do Governo do Estado referentes ao exercício de 2014. O parecer prévio, que será votado pelos conselheiros do TCE, foi elaborado pelo conselheiro Ronaldo Chadid depois de análise detalhada do Balanço, entregue pelo Governo do Estado em 01 de abril.

O Balanço foi encaminhado para análise da Comissão Especial de Assessoramento, pela 5ª Inspetoria Geral de Controle Externo e seguiu posteriormente para avaliação da Auditoria e do Ministério Público de Contas (MPC). Com base nestas análises técnicas e jurídicas o conselheiro Ronaldo Chadid elaborou o relatório-voto que será apreciado pelo Plenário do TCE/MS. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembléia Legislativa.

O conselheiro Chadid destacou que “houve peculiar atenção no que tange às regras de final de mandato, haja vista que a troca de governo implica observância mais rigorosa das limitações de despesas, das dívidas deixadas e da suficiência de fundos para o exercício subsequente, em cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e das diretrizes, objetivos, metas e prioridades estabelecidas nas leis orçamentárias”.

Segundo o conselheiro relator, “é importante salientar que o presente parecer prévio trata exclusivamente das Contas de Governo, de responsabilidade do Chefe do Poder Executivo, sendo que as contas de gestão apresentadas por todos os ordenadores de despesas, que compõem a estrutura da Administração Pública Estadual, serão apreciadas em processos próprios encaminhados ao Tribunal de Contas, de maneira individualizada”.

Diversos aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram fundamentais para se avaliar a adequação das contas do Governo, “principalmente no que se refere ao cumprimento dos percentuais constitucionais obrigatórios de investimento de 25% na educação e 12% na saúde e respeito ao limite de 60% da Receita Corrente Líquida com os gastos com pessoal”.


Deixe seu Comentário

Leia Também

UAU
Bruna Griphao deixa tanquinho à mostra durante passeio na cachoeira
RORAIMA
Venezuela fecha fronteira com o Brasil no horário determinado por Maduro
BR-060
Perseguição acaba com 3 presos e caminhonete com maconha apreendida
REPASSES
Ministro do STF dá mais um ano para Congresso regulamentar a Lei Kandir
CAPITAL
PM encontra saco com 78 quilos de maconha em terreno baldio
MEIO AMBIENTE
Duas jibóias e uma jararaca foram capturadas nesta quinta na Capital
UFGD
Trote do Bem aumenta o número de doadores de medula óssea
APOSENTADO
Sargento da PM pega 4 anos de prisão por matar mulher a tiros
DOURADOS
Guarda Mirim abre turma e recebe título de Utilidade Pública Estadual
MEC
Instituições federais de ensino de MS recebem R$ 2,61 milhões

Mais Lidas

DOURADOS
Mulher que encomendou morte de marido é transferida para presídio
OPORTUNIDADE
Prorrogadas inscrições em processo seletivo para contratação de Assistentes de Atividades Educacionais
JARDIM PIRATININGA
Recém-nascida é encontrada sob tanque de lavar roupas em Dourados
DOURADOS
Investigado por estupro de enteadas, homem é preso com pornografia infantil no celular