Menu
Busca sexta, 17 de agosto de 2018
(67) 9860-3221
CÁRMEN LÚCIA

STF mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil como ministra

15 fevereiro 2018 - 07h32Por Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, confirmou nesta quarta-feira, dia 14 de fevereiro, sua decisão anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a ministra entendeu que a questão sobre o afastamento deve ser decidida pelo plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi marcada. A ministra confirmou a competência do Supremo para julgar o caso por considerar que a matéria discutida é constitucional.

A nomeação de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse também foi suspensa por decisões da segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro e pela ministra Cármen Lúcia.

A defesa da deputada sustentou no STF que a nomeação não afrontou o princípio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decisão do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane também argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar não podem ser usados para impedi-la de ser empossada.

“A decisão agravada, no entanto, é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclamação trabalhista e resistir à pretensão do autor, está exercendo o seu legítimo direito de ação e do devido processo legal”, diz a defesa.

A decisão da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar a validade de sua nomeação para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que não óbices legais para impedi-la.

Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomeação devem ser analisados pela Corte. “Eventual referência de matéria infraconstitucional na causa posta na ação popular não afeta, portanto, a atuação deste Supremo Tribunal na presente reclamação, pela inequívoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decisão liminar tida como lesiva ao Poder Público e exposta, com clareza, no requerimento de suspensão de seus efeitos”, decidiu a ministra.

Deixe seu Comentário

Leia Também

REGIÃO
Caminhão invade contramão, bate em carro e mata motorista
CONSULTA VIRTUAL
Receita Federal lança aplicativo que permite consultar processos
JUSTIÇA
MPMS participa da edição 2018 do mutirão carcerário
ELEIÇÕES 2018
TSE publica registros e prazo para impugnar candidaturas é aberto
IMUNIZAÇÃO
A importância da vacinação
ARTE E CULTURA
Edição 2018 do Festival de Arte e Cultura do IFMS tem início na próxima semana
CULTURA
Orquestra UFGD apresenta clássicos da MPB na próxima terça
NOVA ANDRADINA
Homem é preso ao tentar incendiar casa com família dentro
BRASIL
Capes torna mais rígida avaliação de cursos de pós-graduação
ELEIÇÕES 2018
Dourados News traz "raio-x" das propostas de candidatos ao governo de MS

Mais Lidas

DOURADOS
Madrasta de criança morta é autuada por homicídio
DOURADOS
Além da madrasta, delegado autua o pai e ambos responderão pela morte de criança
DOURADOS
Criança de 1 ano teve trauma no tórax e laceração hepática
DOURADOS
Criança possuía lesões na cabeça e pescoço e polícia investiga o caso