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AGENDA

Situação do Samu e direitos dos idosos em debate na ALMS

10 agosto 2018 - 13h50Por ALMS

O Financiamento da Saúde em Mato Grosso do Sul, a Situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e os direitos dos idosos estão entre os temas que serão debatidos na Assembleia Legislativa (ALMS) entre os dias 13 e 17 de agosto.

O primeiro assunto será destaque da programação de segunda-feira (13), entre 8h30 e 12h, no plenário Deputado Júlio Maia. Aberto ao público, o evento é uma proposição do deputado Dr. Paulo Siufi (MDB), presidente da Comissão Permanente de Saúde da Casa de Leis.  

Na avaliação do parlamentar, faltam recursos e gestão eficiente na saúde pública do Estado. O tema, bem como a situação do Samu, foi abordados durante audiência no último dia 9 de julho, que reuniu no palácio Guaicurus representantes da Prefeitura de Campo Grande, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJ-MS), Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina (CRM/MS), Conselho Municipal de Saúde (CMS), entre outros órgãos.

As sessões plenárias, com debates e votações de projetos, também abertas ao público, são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no plenário principal da ALMS. Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), se reúnem às quartas-feiras, às 8h, no plenarinho, para apresentação dos pareceres relacionados à constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam no Legislativo, antes da apreciação em plenário.

Terça-feira (14), às 15h, no plenarinho, será debatida a Lei Estadual 5.235/2018, que dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PESA) e estabelece um sistema de Gestão do programa. A proposição é do autor da nova legislação, deputado Paulo Corrêa (PSDB), que preside a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

A terceira reunião do ano da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será realizada quarta-feira (15), às 14h, no plenarinho. De acordo com o coordenador do grupo de trabalho, deputado Renato Câmara (MDB), serão debatidos: a Lei 1.810/1997, alterada pela Lei 4.875 em 28 de junho de 2016; que prevê a destinação de 1% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ao Fundo de Investimentos Sociais (FIS), sendo dois terços para a assistência social e instituições de longa permanência dos idosos.

Também serão apresentadas informações a respeito das oficinas e atividades esportivas da melhor idade nos municípios, dos trâmites de ação pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre o passe livre, além de ações relacionadas à Semana Estadual do Idoso, realizada anualmente entre os dias 25 de setembro e 1º de outubro.

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