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ASSEMBLEIA

Sete propostas devem ser analisadas pelos parlamentares nesta quinta

05 outubro 2017 - 09h45Por Da Redação

Estão previstas sete matérias para apreciação dos deputados estaduais na Ordem do Dia desta quinta-feira (5). Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, o Projeto de Lei (PL) 074/2017, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Jogo da Morte – Baleia Azul.

Também em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social, o PL 169/2017, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que inclui o ‘Dia do Voluntário no Corpo de Bombeiros Militar’ no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 011/2017, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que dispõe sobre o processo inaugural de tombamento para o Grupo de Catira da família Malaquias da comunidade quilombola de Santa Tereza, em Figueirão.

Já em 1ª discussão, com parecer favorável da CCJR, o PL 149/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), 3º secretário do Parlamento Estadual, que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos alimentícios através da inserção no código de barras, e o PL 174/2017, de autoria do deputado Mauricio Picarelli (PSDB), que institui o Dia do Educador Especial, em Mato Grosso do Sul.

Também em 1ª discussão e parecer favorável da CCJR, o PL 201/2017, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), que dispõe sobre a formação de preços ao consumidor de combustíveis no Estado e o PL 215/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a celebrar termos aditivos aos contratos firmados com a União com base na Lei Federal 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal (LCF) 148, de 25 de novembro de 2014, e pela LCF 156, de 28 de dezembro de 2016.

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