Menu
Busca quinta, 19 de julho de 2018
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Senado aprova PEC que cria cláusula de desempenho e veda coligações

04 outubro 2017 - 07h09Por Agência Senado

O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (3), a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2017) que cria, a partir do resultado das eleições de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir de 2020.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

A PEC foi aprovada em primeiro turno com 62 votos favoráveis e em segundo turno por 58 votos a favor. Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado calendário especial para a PEC mais cedo. A criação das chamadas federações partidárias não faz parte do texto aprovado pelos senadores, pois esse instrumento foi retirado pelos deputados federais.

Já a chamada "janela" partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.

Desempenho

Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho, com exigências gradativas até 2030.

Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse parâmetro, o partido poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

Nas eleições seguintes, em 2022, a exigência será maior: terão acesso ao fundo e ao tempo de TV a partir de 2027  aqueles que receberem 2% dos votos válidos obtidos nacionalmente para deputado federal em 1/3 das unidades da federação, sendo um mínimo de 1% em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos 11 deputados federais distribuídos em 9 unidades.

Já a partir de 2027, o acesso dependerá de um desempenho ainda melhor: 2,5% dos votos válidos nas eleições de 2026, distribuídos em 9 unidades da federação, com um mínimo de 1,5% de votos em cada uma delas. Alternativamente, poderá eleger um mínimo de 13 deputados em 1/3 das unidades.

Nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho imposta a partir de 2031 sobe para um mínimo de 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. Se não conseguir cumprir esse requisito, a legenda poderá ter acesso também se tiver elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

Coligações

Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.

A intenção é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajudar a eleger outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de legendas diferentes, com votação reduzida, acaba eleito devido ao desempenho do chamado “puxador de votos”. O deputado federal Tiririca (PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, “puxou” mais cinco candidatos para a Câmara.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZ
Ousada! ex-BBB Natália Casassola posa nua em barco
FRONTEIRA
Jovem é surpreendido por pistoleiros e executado com nove tiros
ENCONTRO
Evento reúne pesquisadores de olericultura e horticultura em Bonito
BATAGUASSU
PRF apreende em rodovia de MS 50 armas de fogo e mais de mil munições
MOEDA DIGITAL
Ronaldinho Gaúcho lança sua própria criptomoeda e inicia vendas
SUMIÇO
Após 4 dias família localiza manicure com carro quebrado em fazenda
MERENDA
Resolução fixa preços de alimentos adquiridos pelas escolas Estadual
PISCA
Líder do PCC no Paraguai, traficante brasileiro é preso em Assunção
NÚMERO ASSUSTA
Ministério confirma 677 casos de sarampo em seis estados brasileiros
TRÊS LAGOAS
Colisão entre carro e ônibus mata criança e fere quatro na BR-262

Mais Lidas

DOURADOS
“Aqui é PCC!”, disseram atiradores que mataram dupla
DOURADOS
Maconha apreendida em caminhão e casa no Água Boa totalizou mais de 4,3t
CAMPO GRANDE
Douradense é preso acusado de ser mandante de tentativa de roubo de avião
PONTA PORÃ
Jovem diz que recebeu 25 kg de maconha como pagamento por sexo