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BRASIL

Relator na CCJ recomenda rejeição da denúncia contra Temer, Padilha e Moreira

10 Outubro 2017 - 16h50Por G1

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), recomendou, na tarde desta terça-feira (10), que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

A leitura do parecer durou uma hora e dez minutos.

A denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) envolve os crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa. Pela Constituição, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se processa o presidente e os ministros, é exigida a autorização da Câmara.

O parecer de Bonifácio ainda passará por votação na CCJ, antes de seguir para o plenário principal da Câmara. Se for derrotado, outro relator será indicado para a apresentação de um novo texto, que represente a posição majoritária da comissão.

"Conclui-se pela impossibilidade de se autorizar o prosseguimento dessa denúncia", afirmou o deputado, após quase uma hora de leitura.

O relator disse ainda que a denúncia é "claramente duvidosa" e não preenche os requisitos legais para ser acolhida.

 

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