O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse hoje (6), após a primeira reunião de líderes partidários da nova legislatura, que a proposta da reforma da Previdência que será enviada pelo governo será aperfeiçoada pelo Parlamento.
Ontem (5), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser possível a Casa aprovar a reforma até maio, e o Senado aprová-la em junho ou julho, caso a base aliada esteja articulada.
Segundo Vitor Hugo, Maia esclareceu essa fala durante a reunião de líderes. “Aos moldes do que aconteceu na última legislatura com a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] do [ex-presidente Michel] Temer, em maio, ela já estaria pronta para ser votada. Mas isso é uma referência: o prazo do Parlamento vai ser respeitado”, disse o líder.
“É preciso que haja discussões, inclusive para o natural aperfeiçoamento do texto. O governo vai enviar uma proposta em breve. O choque de ideias no Parlamento vai fazer, com toda a certeza, que a proposta seja aperfeiçoada”, acrescentou.
Ainda segundo o líder, o trabalho do governo para aprovar a proposta está sendo feito com muito “cuidado e respeito” aos partidos. “O governo vai prestigiar os líderes e permitir o debate. A gente tem certeza do aperfeiçoamento do texto que será enviado para cá a partir do embate legítimo, cordial, dentro da medida do possível, entre a oposição e o governo”, completou.
Vitor Hugo também informou que Rodrigo Maia deu um prazo de 15 a 20 dias para que haja uma definição da composição das comissões parlamentares permanentes.
Votações
Os líderes decidiram votar, na próxima semana, o projeto de lei 10431/18, de autoria do Poder Executivo, sobre o bloqueio de bens de organizações terroristas, e as três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta do Plenário.
O projeto disciplina a forma de cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, como a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento. A proposta tramita em regime de urgência.
A MP 850 cria a Agência Brasileira de Museus, a MP 852 transfere imóveis do INSS para a União e a 853 reabre adesão ao fundo de pensão dos servidores (Funpresp).
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