terça, 19 de março de 2024
Dourados
26ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
ORDEM DO DIA

Redação final do Refis pode ser votada nesta terça-feira

11 dezembro 2018 - 09h42Por Da Redação/ALMS

A proposta do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve retonar ao plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (11/12), para que seja votada. 

Além dessa, outras cinco matérias estão previstas na pauta da sessão ordinária de hoje. Todos os projetos são do Executivo e tramitam, com exceção de um, em regime de urgência.

O Projeto de Lei (PL) 206/2018, que estabelece condições especiais para a regularização de débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), foi aprovado, em primeira votação, na quarta-feira passada (5/12), mas retorna ao plenário, devido à proposta de emenda coletiva. 

Com a nova redação, o número máximo de parcelas aumenta de 48 para 60 e o desconto dos juros de mora (no caso do maior parcelamento) sobe de 40% para 50%.

Também em regime de tramitação urgente, há outras quatro propostas do Executivo a serem apreciadas em primeira discussão, possivelmente, na sessão de hoje. Uma das matérias é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2018, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 93/2001, a qual institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor).

Outros dois projetos também propõem mudanças em legislações. O PL 210/2018 altera a redação da Lei 4.147/2011, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS) no âmbito de Mato Grosso do Sul. 

A outra matéria – PL 211/2018 – prevê alterações nas leis 4.715/2015 e 4.857/2016, que instituem, respectivamente, os programas Morar Legal e Morar Legal – Regularização. 

O quinto projeto do Executivo, previsto para ser apreciado nesta terça-feira, é o PL 209/2018, que estabelece a Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização e de Serviços da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).

O único projeto em tramitação ordinária, previsto na pauta de hoje, é o PL 151/2018, que volta para segunda discussão com pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei 5.175/2018, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão do Sistema Único de Saúde e Gestão de Serviços Hospitalares do Grupo Saúde Pública, integrada por cargos efetivos do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado Saúde e da Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAMPO GRANDE 

Menina de 10 anos é estuprada por amigo da família enquanto dormia

Detran/MS convoca candidatos PCDs para o programa CNH MS Social
REGIÃO 

Detran/MS convoca candidatos PCDs para o programa CNH MS Social

CAMPO GRANDE 

Mulher é encontrada morta no quintal de residência toda revirada

II Mostra de Programas e Projetos de Extensão da UEMS recebe inscrições
EDUCAÇÃO

II Mostra de Programas e Projetos de Extensão da UEMS recebe inscrições

NOVA ANDRADINA

Mulher cede dados bancários a golpista e perde quase R$ 30 mil

CORUMBÁ

Prefeitura abre dois concursos com 634 oportunidades de emprego

AQUIDAUANA

Após mais de 10 anos, Polícia Civil retoma buscas por menina desaparecida

FUTEBOL

Libertadores 2024: veja como ficaram os grupos após sorteio

ECONOMIA

Programa de interiorização reunirá segurados da Ageprev em Dourados

CAMPO GRANDE 

Investigado por incitar crime em frente ao CMO, vereador faz acordo

Mais Lidas

SOLIDARIEDADE

Em luta contra tumor cerebral, sul-mato-grossense faz "vakinha" para cirurgia urgente

CACHOEIRINHA

Mulher atropelada em Dourados tem uma das pernas amputadas e continua em estado grave

MS

Barco com quatro pessoas afunda durante festival internacional de pesca em Corumbá

PONTA PORÃ

Mulher vai ao hospital e descobre ter feto calcificado há mais de 50 anos