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DOURADOS

Projeto que amplia taxação a serviços é aprovado pela Câmara

26 setembro 2017 - 10h59

A Câmara de Dourados aprovou em segunda votação na sessão de ontem (25) projeto do Executivo que amplia a gama de serviços que passam a recolher o ISSQN (Imposto de Serviço sobre Qualquer Natureza). Agora, a medida vai à sanção da prefeita Délia Razuk (PR) e passa a entrar em vigor em janeiro do ano que vem.

A proposta segue a lei complementar nº 157, sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em dezembro de 2016, que altera a cobrança do ISSQN e atribuiu aos municípios a decisão de poder de cobrança de impostos.

A medida atinge em especial a taxação sobre serviços de saúde, operações com cartão de crédito, leasing e serviços de transmissão de filmes e músicas pela internet, sendo que a partir de 2018 os tributos que o contribuinte já paga, nessas operações, serão recolhidos no local da execução do contrato, ou seja, no município onde ocorre a prestação dos serviços, e não no município onde está a sede dessas empresas.

Dos 19 parlamentares da Câmara, apenas cinco foram contrários ao projeto que passa a cobrar impostos de uma vasta gama de trabalhadores.


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