Menu
Busca terça, 02 de junho de 2020
(67) 99659-5905

Projeto prevê caixa-preta em carros novos a partir de 2014

13 junho 2011 - 12h43

A Câmara dos Deputados analisa Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de instalação de caixa-preta em automóveis novos fabricados a partir de 2014. A proposta é do deputado federal Geraldo Resende (PMDB-MS). Segundo o projeto, o equipamento de registro de dados e voz, como ocorre em aviões, vai permitir a ‘análise detalhada da performance do carro no exato momento do acidente’.


De acordo com o projeto, em situação normal apenas os proprietários poderão ter acesso aos dados. Ainda segundo o projeto, a caixa-preta deverá conter um botão que permitirá apagar os dados somente após estacionado o veículo. Esse seria um dispositivo de segurança para evitar a quebra de sigilo.


O projeto de lei remete ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a padronização do sistema e como as informações podem ser armazenadas e acessadas, ficando também ao Conselho a atribuição de normatizar o uso dos dados pelas autoridades de trânsito. “O Contran baixará as normas de sigilo, padronização, especificação, localização gravação, degravação, resistência, instalação, culpabilidade do fabricante em casos de defeitos causadores de sinistro grave e demais características do dispositivo previsto nesta lei, de maneira a torná-lo padrão e obrigatório”, diz o Projeto.


Justificativa


Segundo a exposição de motivos apresentada pelo deputado Geraldo Resende para justificar a proposta, nos aviões, a caixa-preta permitiu melhoria da segurança, já que foi possível detectar falhas que davam origem a acidentes graves cuja causa não era possível ou muito difícil de determinar.

“Quando um acidente de automóvel acontece, muitas vezes é difícil descrever o que aconteceu ou mesmo provar para a seguradora o que causou a colisão. Hoje já existe tecnologia acessível para resolver mais esse problema”.

Para o deputado, a medida não prevê a instalação do equipamento em carros usados, mas é natural que se ofereça um desconto no seguro aos proprietários que optarem em instalar o dispositivo. Mas o maior benefício é a determinação de causas de acidentes para adoção de medidas preventivas.

“As autoridades de trânsito poderão ter acesso ao que aconteceu com o veículo momentos antes de uma batida, e facilitar a investigação das causas de um acidente. Será possível acessar todos os dados dos últimos minutos que antecederam o sinistro e saber mesmo se o motorista estava falando ao celular, fazendo manobras arriscadas ou se foi vítima de outro fator qualquer que causou o acidente. Isso hoje é feito por meio de uma perícia trabalhosa, lenta e de resultados às vezes duvidosos, pois conta com fatores incertos e que podem ser alterados”.


O deputado Geraldo Resende lembra que o governo tem gasto enorme para fazer frente às despesas com licenças, medicamentos, destruição de bens públicos e privados em razão dos acidentes, o que justifica a medida. Segundo o deputado, não há risco de violação da privacidade, uma vez que o proprietário contará com um botão que poderá usar para apagar a gravação da voz a fim de manter sua privacidade, mas somente após parado e estacionado o veículo.

Deixe seu Comentário

Leia Também

AGROTÓXICOS
Município da Grande Dourados deve explicar ao STF lei que proíbe pulverização aérea
É LEI
Procon deve fiscalizar validade de produtos alimentícios em promoção
TRÁFICO DE DROGAS
Casal é preso após entreposto da droga ser fechado em Dourados
STF
Lei que reserva 1/3 da carga horária do magistério para atividades extraclasse é constitucional
ALDEIA BORORÓ
Homem é autuado em flagrante após ser abordado com armas
DOURADOS
"Combo" com celulares, maconha e carregadores é apreendido na PED
LEGISLATIVO
Pautadas quatro matérias para a Ordem do Dia desta terça-feira
SIDROLÂNDIA
Homem morre durante confronto com o Bope em 'boca de fumo'
FLAGRANTE
Após ser reconhecido em imagens, homem que furtou moto é detido por populares
SAÚDE & BEM - ESTAR
Quais são os benefícios da Hipnose clínica?

Mais Lidas

DOURADOS
HU emite nota de esclarecimento sobre atendimento de mulher que morreu com Covid-19
PANDEMIA
Com mais 27 casos, Dourados ultrapassa 300 confirmações de coronavírus
PANDEMIA
Dourados registra mais 19 casos de coronavírus em 24 horas
6ª VARA CÍVEL
Empresário vai à Justiça contra toque de recolher em Dourados