Menu
Busca sexta, 28 de fevereiro de 2020
(67) 9860-3221
LEGISLATIVO DE MS

Projeto de Marçal identifica autistas no RG

11 setembro 2019 - 15h50Por Da Redação

As carteiras de identidade (RG) emitidas no estado de Mato Grosso do Sul poderão incluir a informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista”. É o que prevê Projeto de Lei apresentado nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa pelo deputado Marçal Filho (PSDB). A iniciativa é fundamentada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de pessoas com deficiência.

Nem toda deficiência é visível, com evidência física ou alteração na aparência, e as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) enfrentam dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. O TEA é uma disfunção neurológica e a patologia engloba diferentes características como dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

De acordo com o projeto, a informação “pessoa com transtorno de espectro autista” na carteira de identidade será incluída sem qualquer custo. Para isso, o titular ou o seu representante legal vão poder requerer essa classificação de autista mediante relatório médico, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria, nos termos do Decreto n° 9.278, de 05 de fevereiro de 2018.

Constando na Carteira de Identidade a condição de autista, conforme o projeto de Marçal Filho, fica assegurado para a pessoa identificada nos termos da Lei, atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. "Será possível agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico" explica o deputado.

Pessoas com autismo enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. Dessa forma, o Projeto de Lei tem como objetivo avalizar o reconhecimento em documento oficial como garantia de direitos básicos. Embora haja informações e campanhas nacionais sobre o espectro de autismo, muitos pais ainda enfrentam situações como preconceito e desconforto quando buscam atendimento nas redes públicas e privadas.

O Estado reconhecendo a condição da pessoa com autismo na carteira de identidade, segundo justifica o deputado, garantirá mais visibilidade e ajudará essas pessoas a terem permissões em espaços e serviços. Atualmente, é preciso que a pessoa ou o seu responsável tenha que portar laudo médico para comprovar o autismo e ao mesmo tempo se justificar sobre o atendimento prioritário.

 

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CLIMA
Final de semana promete ser ensolarado em Dourados e região
AQUIDAUANA
Homem morre após ser esfaqueado e bater carro contra árvore
BRASIL
País tem 182 casos suspeitos do novo coronavírus
ECONOMIA LOCAL
Prefeitura prorroga convênio que garante “loja solidária” em Dourados
FISCALIZAÇÃO
MPF-MS passará por correição ordinária no dia 18 de março
AMAMBAI
Quatro dias após crime, suspeito de matar ex-prefeito segue foragido
INTERNACIONAL
Primeira pessoa de nacionalidade paraguaia é diagnosticada com coronavírus na Itália
ESPORTES
Atleta de MS conquista medalha de ouro em competição no Canadá
ECONOMIA
Mercados de exportação promissores para os brasileiros
FRONTEIRA
Comerciante escapa da morte após ser atacado por pistoleiro

Mais Lidas

MEIO AMBIENTE
Proprietário de rancho é autuado por pescar em rio durante a piracema
PARQUE DO LAGO
Ladrões usam carro para estourar porta de mercado e fogem com cofre; veja vídeo
PONTA PORÃ
Estado monitora caso suspeito de Coronavírus na fronteira
DOURADOS
Dupla dispara, mata jovem e deixa outro ferido no Jardim Independência