Menu
Busca quarta, 17 de julho de 2019
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Plenário pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

08 outubro 2017 - 18h34Por Agência Câmara

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Sistema financeiro
 

Também na terça-feira, pode ser analisada a Medida Provisória 784/17, que cria novas regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além do processo administrativo, a medida aumenta multas máximas, permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e impõe critérios para a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.

As mudanças tratam de infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis aos bancos e demais instituições supervisionadas pelo BC, inclusive as integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Consórcios, estendendo-se ainda aos serviços de auditoria independente ou cooperativa.

Segundo o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os bancos poderão realizar operações de crédito com diretores, controladores e parentes se os empréstimos forem realizados em condições compatíveis com as de mercado (limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias e critérios para classificação de risco, por exemplo).

Arquivamento de projetos


Na segunda-feira (9), às 16 horas, os deputados farão sessão extraordinária com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.

A matéria começou a ser discutida em junho deste ano, mas, por falta de acordo e devido a outras pautas, ainda não foi votada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

OUVIDORIA
TRE-MS implanta novo sistema para registrar reclamações
PROPOSTA
Projeto quer tornar terrenos baldios em hortas em Dourados
EXECUÇÃO
Homem considerado "braço direito" de Liko'i foi morto com 11 tiros
SAÚDE
Quanto tempo é normal ficar sem ir ao banheiro? Especialista explica
FRONTEIRA
Corpo em decomposição é encontrado em fazenda
REPERCUSSÃO
PDT suspende deputados que votaram a favor da reforma da Previdência
MODA E CIA
10 looks para você colocar a calça jeans para jogo no trabalho
ESPORTE
Time de futebol americano seleciona novos jogadores em Dourados
ARQUITETURA
Mesa de estudo para quarto: como escolher, dicas e fotos
BR-463
Paranaense é preso com cocaína escondida em fundo falso de veículo

Mais Lidas

DOURADOS
Coordenadora de Ceim é exonerada e pais fazem abaixo-assinado para tentar mantê-la
DOURADOS
Upiran entrega carta de demissão a Délia e aguarda substituto para deixar Educação
POLÍCIA
Investigação vê indícios de relação entre homicídios no Jardim Pantanal e Guanabara
DOURADOS
Assassinado em conveniência já cumpriu pena por tráfico e lavagem de dinheiro