Menu
Busca quinta, 26 de abril de 2018
(67) 9860-3221
Clube Indaiá - Janeiro 2018
POLÍTICA

Plenário pode votar PEC que cria cota para mulheres no Legislativo

08 outubro 2017 - 18h34Por Agência Câmara

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Sistema financeiro
 

Também na terça-feira, pode ser analisada a Medida Provisória 784/17, que cria novas regras para o processo administrativo aberto pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Além do processo administrativo, a medida aumenta multas máximas, permite o uso do acordo de leniência no âmbito do Banco Central e impõe critérios para a concessão de empréstimos de bancos a seus diretores e acionistas.

As mudanças tratam de infrações, penalidades, medidas coercitivas e meios alternativos de solução de controvérsias aplicáveis aos bancos e demais instituições supervisionadas pelo BC, inclusive as integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro e do Sistema de Consórcios, estendendo-se ainda aos serviços de auditoria independente ou cooperativa.

Segundo o projeto de lei de conversão da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), os bancos poderão realizar operações de crédito com diretores, controladores e parentes se os empréstimos forem realizados em condições compatíveis com as de mercado (limites, taxas de juros, carência, prazos, garantias e critérios para classificação de risco, por exemplo).

Arquivamento de projetos


Na segunda-feira (9), às 16 horas, os deputados farão sessão extraordinária com projetos de autoria de parlamentares. O primeiro item é o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as regras sobre o arquivamento das propostas após o fim de cada legislatura, previstas no Regimento Interno da Câmara.

Entre outros pontos, o projeto estabelece prazo de duas legislaturas para que todas as proposições sejam arquivadas caso não tenham sua tramitação concluída. Será preciso um requerimento de 1/10 dos deputados, ou seja, 52 assinaturas, para que uma proposta seja desarquivada.

O projeto também manda arquivar imediatamente todas as proposições que estejam em tramitação há pelo menos três legislaturas.

A matéria começou a ser discutida em junho deste ano, mas, por falta de acordo e devido a outras pautas, ainda não foi votada.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTEBOL
Em arbitral, Copa Assomasul define disputas na 2ª fase da competição
TRÁFICO
Adolescente é apreendido com maconha que iria para Minas Gerais
BR-163
Motociclista fica em estado grave após colidir em Van estacionada
BEM ESTAR
Programa do TCE/MS prioriza saúde física e mental dos servidores
CAMPO GRANDE
Engenheira de 28 anos morre no hospital após acidente em avenida
MINAS GERAIS
Assembleia aceita pedido de impeachment do governador Pimentel
TRÊS LAGOAS
Polícia prende autor de assassinato durante briga generalizada
ÉTICA
Comissão pune Marun por declaração sobre recursos da Caixa
ESQUEMA
Piloto preso dava aula sobre rotas do tráfico na fronteira ao PCC
COSTA RICA
Mandante da morte de advogado é condenado a 12 anos de prisão

Mais Lidas

DOURADOS
Dono de barracão diz ter comprado reciclados sem saber de maconha
DOURADOS
Bombeiros encontram veículo incendiado durante treinamento próximo a pedreira
VIOLÊNCIA
Idoso é preso suspeito de estuprar menina de 9 anos
FRONTEIRA
FAB aborda e força pouso de avião suspeito de tráfico em MS