Menu
Busca sexta, 17 de agosto de 2018
(67) 9860-3221

OAB/MS é favorável à PEC que limita salário de vereadores

27 novembro 2012 - 13h04

#####Assessoria

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 35/2012 propõe o fim do pagamento de subsídio (salários) para vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Caso seja aprovada, em MS apenas os parlamentares municipais de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas receberiam salários a partir de 2016. A OAB/MS é favorável à proposta que tramita no Senado.

“Somos favoráveis a PEC pois o salário pago aos vereadores poderia ser investido em outros setores da sociedade, como saúde, educação e segurança”, afirmou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

Com a PEC, o subsídio dos vereadores nas cidades com mais de 50 mil habitantes também sofreria reajuste. Nos municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o vereador receberia 40% do salário de um deputado estadual. Já nas cidades com 100 mil a 300 mil habitantes, o teto seria de 50% do subsídio do parlamentar estadual.

Nos municípios com 300 mil a 500 mil moradores a remuneração seria de 65% do deputado estadual e nas cidades com mais de 500 mil habitantes o máximo seria de 75%. Para o autor da proposta, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC proporcionaria economia aos municípios com poucos habitantes e não justifica pagar salário ao profissional que trabalha apenas algumas vezes na semana.

A OAB/MS explica que isso não impede que o vereador tenha outra renda, pois não há proibição ao parlamentar em ter vinculo empregatício, mesmo no período de mandato. De acordo com o art. 38, III da Constituição Federal - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

Deixe seu Comentário

Leia Também

UAUUUUU!!
Giovanna Ewbank exibe bumbum e impressiona fãs com biquíni cavado
MATO GROSSO DO SUL
Cassems aparece no ranking das melhores e maiores empresa do Brasil pelo 10º ano consecutivo
INDÚSTRIA 4.0
Realidade aumentada é alternativa para aumentar produtividade do trabalhador
ELEIÇÕES 2018
Comitê da ONU pede que Lula participe de eleição
EDUCAÇÃO
Capacitação para quem atuará no Enem em MS acontece amanhã
PANTANAL
Acesso à MS-228 entre Lampião Aceso e MS-184 é liberado parcialmente
ECONOMIA
Seguradora lança programa de emprego para beneficiários do DPVAT
ELEIÇÕES 2018
TSE nega novo pedido de Lula para participar de debate na TV
COTAÇÃO
Dólar sobe e termina a semana acima de R$ 3,90
CONTRABANDO
PM apreende carga de cigarros e volume de apreensões bate recorde no ano

Mais Lidas

DOURADOS
Madrasta de criança morta é autuada por homicídio
DOURADOS
Além da madrasta, delegado autua o pai e ambos responderão pela morte de criança
DOURADOS
Criança de 1 ano teve trauma no tórax e laceração hepática
DOURADOS
Defesa questiona "condenação social" e diz que pai de criança não tem ligação com morte