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Nunca é demais repetir: O poder local na vida política brasileira em dois tempos, ontem e hoje

23 junho 2015 - 07h27

A justiça é o pão do povo

Bertolt Brecht.

De certa forma é comum ouvirmos a expressão: mas essa pessoa não tem jeito de político espia só que tipo! Nem sabe falar! Parece um pobretão!? Ser proprietário de bens, e ausentes do suor do trabalho diário constituíram as premissas para que um homem ascendesse à condição de cidadão e nela fosse legitimo a condição básica para ser admitido na vida pública porque garantia com razoável certeza que ele não tendo que prover para si mesmo o seu sustento, estaria livre para exercer a atividade política. Nessa representação da sociedade a noção de cidadania só se aplica em sua acepção plena aos homens livres-proprietários –“Aos Ricos”.

Para milhões de brasileiros muitos desses direitos não passaram de ficção jurídica. Que sentido tem o direito à propriedade para quem não é proprietário e nem será? Ou o direito de representação para quem é privado do direito de voto por livre escolha? Que sentido tem a inviolabilidade do lar para aqueles que têm suas casas invadidas pela polícia e membros de suas famílias presos sem ordem judicial ou processo? Que sentido tem a separação dos poderes para os que viram o Executivo intervir no Legislativo, suspendendo, cassando conferindo ou negando o direito de representação a seu bel prazer, reformulando as regras de cada passo?

As elites brasileiras navegam nesse caudal onde a oligarquia consolidara seu poder e a base local e eleitoral era constituída pelos coronéis. Recordando que já nos primeiros anos da República o controle das instituições e do próprio processo político continuou pertencendo àqueles grupos dos quais as grandes massas rurais e urbanas dependiam economicamente. Nesse sistema de clientelismo as lutas políticas se definiram em termos de lutas de família e suas clientelas. A ética de favores prevalecia sobre a ética competitiva e o bem público confundia-se com os bens pessoais.

Os direitos do homem e do cidadão a supremacia das leis, a igualdade de todos perante as leis, o direito de representação, a inviolabilidade do lar, a liberdade de expressão, o direito à propriedade, a separação dos poderes, a soberania do povo, têm sido referência obrigatória de todas as constituições brasileiras, mas a sua reiterada afirmação não foi garantia de sua efetividade.

Importante refletir que ao longo dos anos o tema principal da política de oposição no Brasil tem sido denunciar o contraste entre a teoria e a prática, e a tarefa principal das oposições não passam de verborragia sobre os democratização desses direitos.

Fica clara a modificação e não o declínio do coronelismo, no exercício da vida política brasileira. Ainda que pesem essas diferenças regionais e nacionais a meu ver os partidos políticos não apresentam diferentes feições, as semelhanças são mais significativas do que suas diferenças, e revela-se nas práticas partidárias e nos procedimentos clientelistas a luta rumo à equiparação das forças eleitorais.


Graduação em História, Especialização em Historia do Brasil e Mestre em Historia, escreve todas as terças para o Dourados News.*






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