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POLÍTICA

“Não vai ter privilégio para ninguém”, diz senador de MS sobre indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada dos EUA

18 julho 2019 - 11h35Por Vinicios Araújo, com Agência Senado

O senador Nelsinho Trad (PSD) garantiu em entrevista que não dará privilégios a Eduardo Bolsonaro (PSL), caso ele seja indicado à embaixada dos Estados Unidos conforme anunciou o pai, Jair Bolsonaro (PSL). O parlamentar sul-mato-grossense é presidente da Comissão de Relações Exteriores, que analisa e aprova as indicações, e garantiu ter outros cinco candidatos na fila de espera para sabatina.

“Eu tenho cinco embaixadores ainda para sabatinar, que estão na fila. Eu não vou passar ninguém na frente de ninguém. O que está lá para mim cumprir eu vou cumprir. E quero dizer para vocês isso: não vai ter privilégio para ninguém. O que tiver de caminhar vai caminhar de acordo com o rito da comissão sempre empreendeu”, garantiu Trad.

Eduardo Bolsonaro foi cogitado pelo pai a assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos na semana passada. O assunto levantou alguns questionamento, inclusive o fato de Eduardo não ser da carreira diplomata e também a possibilidade de se configurar caso de nepotismo. 

Bolsonaro pai garante que enxerga no filho atribuições de um bom representante internacional do País na maior potência mundial. Eduardo disse estar à disposição do presidente e garantiu aptidão para o cargo por ter vivência de mundo, inglês fluente e também por ter feito intercâmbio e fritado hambúrgueres no país norte-americano.

Nelsinho prevê que o processo para decisão de aceitar ou não a indicação do presidente deva durar cerca de 45 dias, desde a chegada ao presidente do Senado até a decisão dos votos secretos na Comissão de Relações Exteriores. 

E apesar de enfatizar ao Dourados News a imparcialidade, ressaltando o papel de magistratura na presidência da comissão, o parlamentar sul-mato-grossense disse ao Jornal O Estado de S. Paulo na semana passada que irá se esforçar para aprovação do nome de Eduardo Bolsonaro para posse do cargo diplomático, vago desde abril. 

"O Eduardo não chegou onde chegou só pelo sobrenome. Ele tem as virtudes dele também", disse Trad. "Vou votar a favor e vou ajudar para que o nome dele passe", antecipou o senador ao jornal. 

Critérios

A Lei 11.440, de 2006, define os critérios para a escolha de chefes de missões diplomáticas. A legislação determina como regra que os embaixadores serão escolhidos entre os ministros de primeira classe ou de segunda classe do Ministério das Relações Exteriores. Porém, a lei autoriza, em caráter excepcional, que sejam escolhidos para os cargos pessoas que não façam parte da carreira diplomática, desde que sejam brasileiros natos, maiores de 35 anos, “de reconhecido mérito e com relevantes serviços prestados ao país".

A indicação é confirmada com a publicação de uma mensagem do presidente da República no Diário Oficial da União. A indicação é enviada ao presidente do Senado, que a encaminha à Comissão de Relações Exteriores. O presidente do colegiado indica um relator para apresentar um parecer em que analisa o currículo do indicado.

Após a leitura, é tradicionalmente concedida vista coletiva e a sabatina é realizada em outra reunião, quando os senadores questionam o candidato. Ao final da sabatina, o colegiado submete a indicação à votação. A comissão conta com 19 senadores titulares. A votação no colegiado é secreta e precisa de maioria simples.

Independentemente da aprovação ou rejeição na CRE, o Plenário do Senado precisa referendar o resultado, também em voto secreto com maioria simples.

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