Menu
Busca quinta, 23 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221
GOVERNO

MP que garante permanência de servidores na DPU é publicada

19 julho 2019 - 13h05Por Agência Brasil

Os servidores cedidos, que integram os quadros da Defensoria Pública da União, não terão mais que retornar aos órgãos de origem como determinava a Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição.

A Medida Provisória nº 888, de 18 de julho de 2019, que a altera a lei, garantindo a permanência dos funcionários, foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa quinta-feira (18), está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

Ao todo, segundo a Defensoria, 819 servidores teriam de voltar para os órgãos de origem a partir de 27 de julho deste ano. Com a manutenção deles na DPU, fica garantida o funcionamento de todas as 43 unidades da Defensoria instaladas em cidades do interior.

De acordo com a DPU, os servidores cedidos são responsáveis por dois terços da força de trabalho administrativa do órgão.

Em nota, a Defensoria diz ainda que agora vai “concentrar esforços junto ao Congresso Nacional para solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da Defensoria Pública da União”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Confiança do empresário é a maior desde junho de 2010, diz CNI
EVENTO
Turismo do MS é apresentado ao mercado norte-americano
BRASIL
STJ definirá se transportador pode perder veículo em razão do transporte, por terceiro, de mercadoria sujeita à mesma pena
BRASIL
Governo aguarda ajuste do TCU para contratar militares da reserva
MS
Viciados levam polícia até boca de fumo repleta de objetos roubados
BRASIL
Ministério da Saúde descarta caso de Coronavírus no país
DOURADOS
Clube de tiro promove show de comédia de nível nacional pelo segundo mês consecutivo
JANEIRO
Em média, uma pessoa contraiu dengue a cada dois dias em Dourados
STF
Fux extingue processo em que Suzane Richthofen buscava suspender publicação de biografia não autorizada
ESTADO
Mãe será indenizada após esperar liberação do corpo da filha por oito meses

Mais Lidas

UFGD
Aluna branca aprovada em Medicina como indígena aponta engano na inscrição
VILA ROSA
Homem morre após ser atingido por facada no pescoço em bairro de Dourados
EMPREGO
Empresa abre 136 vagas para classificadores de grãos em Dourados e região
CRIME
EXCLUSIVO: Sucessor de Minotauro é trazido para Dourados em meio a crise penitenciária na fronteira