Menu
Busca quinta, 05 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
BRASIL

Luiz Fux diz que decisão do STF sobre afastamento de Aécio deve prevalecer

02 outubro 2017 - 15h05Por Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou hoje (2) que “por força da Constituição, o único poder que pode proferir decisões finais é o Poder Judiciário”, em referência ao afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e recolhimento noturno decidido na semana passada pela 1ª Turma do STF.

O senador Aécio Neves foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas dos administradores da J&F. Em pronunciamentos, vários senadores disseram que o afastamento é uma interferência entre os poderes.

O ministro Luiz Fux enfatizou que “a cultura do descumprimento da decisão judicial é condicente ao caos político e institucional e à destruição da ideia de um Estado de Direito”. Mas, segundo ele, o caso não deve gerar uma crise entre os poderes Legislativo e Judiciário no país.

“Eu acho que não surgirá uma crise, até porque surgirá, certamente, alguma solução institucionalmente legítima. As relações institucionais ficaram um pouco diferentes, porque nesse tempo o Judiciário atuou de acordo com interesses institucionais nacionais, em consonância com os demais poderes. A diferença agora é que, por força da Constituição Federal, o STF tem competência constitucional para julgar os membros de outros poderes, mas isso não deve ser uma regra que viole o princípio da harmonia e independência dos poderes”.

Ele disse que respeita a dialética e as opiniões divergentes sobre a questão e lembrou que “o STF vai votar no dia 11 de outubro [ação que questiona se é necessário submeter ao Congresso o afastamento de parlamentares], e a decisão colegiada será respeitada por todos”.

O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (3) o afastamento do senador do senador Aécio Neves.

O ministro Luiz Fux participou do seminário Questões de Gênero – Abordagem Social e Jurídica, organizado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde falou sobe o tema Dignidade da Pessoa Humana e Cidadania. Proteção Jurídica à União Homoafetiva.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ACIDENTES
Dez pessoas morrem por mês nas rodovias federais de MS
PUNIDO
Eduardo Bolsonaro é destituído da presidência do PSL em São Paulo
FRONTEIRA
Corpo encontrado carbonizado é de adolescente desaparecido
EDUCAÇÃO
MEC lança material para incentivar pais a lerem para os filhos
JUSTIÇA
Vício na construção do imóvel configura responsabilidade da construtora
BENEFÍCIO
Diretoria de Educação a Distância da UEMS seleciona bolsistas
BRASIL
Clientes do BB podem pagar contas por assistente de voz do Google
TRÊS LAGOAS
Secretaria de Saúde investiga morte de professora por suspeita de dengue
CAMPO GRANDE
Trio faz limpa em residência após renderem idoso que guardava veículo
NINHO DO URUBU
Juiz manda Flamengo pagar pensão às famílias de mortos em incêndio

Mais Lidas

POLÍCIA
Morto em ação policial no MS era afamado como líder do novo cangaço
FRONTEIRA
Quatro assaltantes de carro-forte são mortos em confronto com a polícia
DOURADOS
Júri condena a 64 anos de prisão cinco réus por atentado contra empresário
DOURADOS
Homem é preso ‘arrastando’ moto na região central