Menu
Busca sexta, 20 de abril de 2018
(67) 9860-3221
BANNER CRA

Justiça ordena quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de MS

24 dezembro 2012 - 13h51

Na época o então deputado estadual Ary Rigo, secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi flagrado em declarações dando conta de que a Assembleia efetuava pagamento a membros do Ministério Público par evitar reveses em investigações sobre abusos econômicos e outros crimes cometidos por figuras públicas.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) manifestou interesse em investigar a questão e ao não obter sucesso resolveu recorrer à justiça através de ação popular que tramita na Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, na Comarca de Campo Grande.

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva ao analisar a ação proposta por 16 advogados decidiu acatá-la sob a alegação de que é preciso sanar dúvidas de possíveis irregularidades. “Trata-se de evidentemente, espantar a quebra de confiança que existe entre o povo e seus representantes”.

Para o magistrado, a movimentação bancária servirá como base para apuração de ato ilícito. “Não resta alternativa, portanto, senão reconhecer ser inegável a quebra de sigilo havendo indícios de improbidade administrativa”.

Além de expedir o mandado de número 001.2012/159089-6 (citação da AL/MS), que será aguardado cumprimento, o juiz Silva deferiu a quebra no pedido e determinou envio de ofício ao Banco Central do Brasil para que sejam informadas as contas bancárias existentes nas instituições financeiras em nome da Assembleia. O prazo dado para informações pedidas pelo juiz ao BC termina no dia 29 de dezembro.

INVESTIGAÇÕES
A decisão do juiz de Campo Grande não é de caráter definitivo. Ele penas resolveu dar sequência às investigações propostas pelos advogados e requerer do Banco Central a movimentação financeira da Assembleia nos últimos cinco anos. A partir daí é que se saberá quais os rumos a serem seguidos.

As informações são do advogado Laudelino Balbuena Medeiros, um dos 16 que assinaram a ação popular, que acrescenta haver a possibilidade de recurso por parte dos deputados para protelar o andamento da ação.

Acredita-se que logo após o Natal deva acontecer alguma manifestação no sentido de explicar à população os caminhos que serão seguidos pelo Legislativo na investigação feita agora pela justiça no caso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FUTEBOL
Polícia veta e estreia do Novo na Série D será com portões fechados
DESCAMINHO
Guarda Municipal apreende 960 munições 9 mm no interior de ônibus
UEMS
Inscrições a Programa de Cultura, Esporte e Lazer terminam dia 30
BALANÇO
Operadoras de celular perdem mais de 7 milhões de linhas em março
NIOAQUE
Jovem passa noite a espera de socorro após acidente na BR-060
FUTEBOL
Sorteio define confrontos e mandos das oitavas da Copa do Brasil
NAVIRAÍ
Advogada morre 15 minutos após dar entrada em PS com vírus H3N2
IMPROBIDADE
MPF cobra R$ 22 milhões de Puccinelli e dois ex-secretários por irregularidades na saúde
JUSTIÇA
TJ determina novo exame de DNA para garantir paternidade de gêmeas
ECONOMIA
Dólar fecha em alta nesta sexta-feira, a R$ 3,41

Mais Lidas

DOURADOS
Estudante de medicina é preso com R$36 mil em notas falsas
BR-463
Polícia confirma morte de idoso em ataque de pistoleiros
SOLIDARIEDADE
Dourados inaugura a primeira geladeira solidária nesta sexta-feira
DIREITOS HUMANOS
Esposas de presos denunciam agressões e Comissão vai até a PED