Menu
Busca quinta, 23 de maio de 2019
(67) 9860-3221

Justiça ordena quebra de sigilo bancário da Assembleia Legislativa de MS

24 dezembro 2012 - 13h51

Na época o então deputado estadual Ary Rigo, secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, foi flagrado em declarações dando conta de que a Assembleia efetuava pagamento a membros do Ministério Público par evitar reveses em investigações sobre abusos econômicos e outros crimes cometidos por figuras públicas.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) manifestou interesse em investigar a questão e ao não obter sucesso resolveu recorrer à justiça através de ação popular que tramita na Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, na Comarca de Campo Grande.

O juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva ao analisar a ação proposta por 16 advogados decidiu acatá-la sob a alegação de que é preciso sanar dúvidas de possíveis irregularidades. “Trata-se de evidentemente, espantar a quebra de confiança que existe entre o povo e seus representantes”.

Para o magistrado, a movimentação bancária servirá como base para apuração de ato ilícito. “Não resta alternativa, portanto, senão reconhecer ser inegável a quebra de sigilo havendo indícios de improbidade administrativa”.

Além de expedir o mandado de número 001.2012/159089-6 (citação da AL/MS), que será aguardado cumprimento, o juiz Silva deferiu a quebra no pedido e determinou envio de ofício ao Banco Central do Brasil para que sejam informadas as contas bancárias existentes nas instituições financeiras em nome da Assembleia. O prazo dado para informações pedidas pelo juiz ao BC termina no dia 29 de dezembro.

INVESTIGAÇÕES
A decisão do juiz de Campo Grande não é de caráter definitivo. Ele penas resolveu dar sequência às investigações propostas pelos advogados e requerer do Banco Central a movimentação financeira da Assembleia nos últimos cinco anos. A partir daí é que se saberá quais os rumos a serem seguidos.

As informações são do advogado Laudelino Balbuena Medeiros, um dos 16 que assinaram a ação popular, que acrescenta haver a possibilidade de recurso por parte dos deputados para protelar o andamento da ação.

Acredita-se que logo após o Natal deva acontecer alguma manifestação no sentido de explicar à população os caminhos que serão seguidos pelo Legislativo na investigação feita agora pela justiça no caso.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SHOWBIZZ
Flávia Monteiro se diverte em praia do Ceará: "minha alma é uma eterna criança"
NOVA ANDRADINA
Menor agride mãe, ateia fogo em móveis, se tranca em cômodo e é salvo pela PM
UEMS
Acadêmicos participam de amistoso de Futebol Suiço na Aldeia Jaguapiru
ITAQUIRAÍ
Casal é investigado por golpes contra idosos que somam mais de R$ 500 mil
NOVO DECRETO
Exército vai definir em 60 dias quais armas cidadãos vão poder comprar
ACIDENTE
Motorista pega no sono e bate caminhão na traseira de outro na BR-163
FUTEBOL
Fifa desiste de fazer Copa do Mundo do Catar com 48 seleções
CRIME AMBIENTAL
Ambiental fecha suinocultura instalada em área protegida de nascentes
JUSTIÇA
Banco é condenado a ressarcir cheque extraviado de R$ 29 mil
UEMS
Estão abertas as inscrições para a VI edição do Enepex

Mais Lidas

POLÍCIA
Após pescaria, marido encontra desconhecido na frente de casa e ameaça mulher com arma em Dourados
PEDRO JUAN
Seis morrem e uma criança fica ferida após ataque de pistoleiros na fronteira
PEDRO JUAN
Três suspeitos de chacina na fronteira são presos pela polícia paraguaia
DOURADOS
Tropa de Choque chega à PED após suspeita de túnel e motim