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ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Em primeiro ano de mandato, Marçal cria leis de impacto estadual

22 janeiro 2020 - 10h06Por Redação

Em seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa, Marçal Filho (PSDB) criou leis de impacto em Mato Grosso do Sul. Em 2019 ele apresentou 376 proposições entre pedidos para execução ou estabelecimentos de serviços, requerimento de informações e projetos. Em meio às leis sancionadas destacam-se as de defesa da mulher e da criança, e de campanhas e frentes de trabalho na defesa pela vida, como combate à depressão e ao suicídio.

"Fizemos um primeiro ano de mandato bastante produtivo, com realização de debates sobre o aumento injustificado da energia elétrica e isso possibilitou com que eu fosse coautor do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Energisa. Também lutei em defesa da classe dos professores, votando contra o projeto de redução de salários e é neste ritmo que vou manter os trabalhos em 2020", diz Marçal Filho.

Na área em defesa do consumidor, o deputado criou lei que obriga as concessionárias de energia em MS a especificar nas faturas os valores cobrados a cada consumidor final, referentes à compensação aplicada em razão do furto de energia e suas perdas. A partir de agora, a cada 12 meses, preferencialmente em dezembro, as empresas deverão informar aos consumidores os resultados obtidos com as medidas tomadas ao longo do ano, apresentando os seguintes dados: quantidade de ocorrências de furto de energia e/ou violação de medidores; e os valores, em percentuais, do que significou a regularização da cobrança.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente, o deputado promoveu importantes debates na Assembleia. Os primeiros resultados vieram em leis já aprovadas e sancionadas, como a que estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de Mato Grosso do Sul, para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Outra lei aprovada suspende a posse ou restrição do porte de arma aos indivíduos que praticarem violência doméstica e familiar contra a mulher.

Obrigar a ressarcir de forma integral os danos, mais o pagamento de indenização correspondente a duas vezes o valor do prejuízo causado por aquele que pichar, vandalizar ou depredar patrimônio público no Estado também foi outra lei criada por Marçal Filho em 2019 e já sancionada pelo Governo do Estado. A ideia inicial do projeto era a de também penalizar aqueles que picharem patrimônio particular, porém somente a União pode legislar nessa causa.

Para reforçar as políticas públicas de combate à depressão e ao suicídio, Marçal Filho teve lei sancionada que obriga o Estado a dispor de cartazes informando o número de telefone 188, do Centro de Valorização da Vida (CVV), que deverão ser fixados em locais de grande circulação de pessoas. Mato Grosso do Sul é o terceiro no ranking nacional em casos de suicídio e como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Combate à Depressão e ao Suicídio, Marçal diz que é necessário cada vez mais ampliar as redes de atendimento de problemas relacionados à saúde mental. Ele tem defendido a presença de psicólogos e de assistentes sociais nas escolas.

Outra lei criada por Marçal nesse sentido e que já está em vigor é a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão em Mato Grosso do Sul. A campanha também abordará patologias como transtorno de ansiedade, síndrome do pânico e doenças correlatas ao tema e os assuntos deverão ser debatidos em todo o Estado ao longo do ano. Ainda na área da saúde, foi sancionada lei de Marçal que institui o OncoDia, de estabelecer um dia na semana para o atendimento na residência da pessoa com câncer, acompanhamento, orientação, assistência e promoção da saúde de pacientes cadastrados e vinculados à rede básica de saúde.

Na educação, o deputado teve sancionada a Lei que garante a inclusão do tema Educação Financeira nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Caberá à Secretaria de Educação e as escolas adotarem metodologias que possam orientar os estudantes sobre o planejamento das finanças pessoais e familiares de modo sustentável, equilibrado e econômico.

Já na área do meio ambiente, Marçal Filho criou e o governo sancionou a lei que institui o “Agosto cinza” como mês estadual de conscientização do Cidadão no combate aos incêndios e queimadas.

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