Menu
Busca terça, 26 de março de 2019
(67) 9860-3221
POLÍTICA

Deputados aprovam revisão anual dos servidores estaduais

Deputados aprovam revisão anual dos servidores estaduais

27 setembro 2017 - 15h00Por Da Redação

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos do Executivo Estadual durante a sessão plenária desta quarta-feira (27/9). Em segunda discussão, com pareceres favoráveis das Comissões de Serviços Públicos, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei (PL) 208/2017 dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento-base ou do subsídio e dos eventos, constantes no anexo da lei, que compõem a remuneração dos servidores públicos do Estado.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2017, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000. Conforme justificativa do Executivo, a matéria tem por objetivo atender à solicitação dos profissionais do magistério público da Educação Básica, por intermédio da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS (Fetems), referente à equivalência salarial de 100% do valor fixado pelo Ministério da Educação (MEC), como Piso Salarial Profissional para os trabalhadores do Magistério.

Também em segunda, com pareceres favoráveis das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Segurança Pública e de Defesa Social, foi aprovado o PLC 7/2017, do Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de MS.

Em primeira, foi aprovado o PL 187/2017, do Tribunal de Contas de MS, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de MS. A justificativa é de que a matéria valoriza os trabalhadores do órgão e garante a adequada progressão funcional dos servidores, não apenas com base no tempo de serviço, mas principalmente por critérios de mérito e produtividade, com desempenho superior a 70% na avaliação de desempenho.

Outras quatro proposições foram aprovadas em discussão única. Com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) favorável à rejeição, os deputados analisaram o veto total do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao PL 133/2017, de Beto Pereira (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. O assunto foi tema de debates ontem (26/9), na Casa de Leis. O veto foi mantido e a proposta, arquivada.

Já com parecer favorável da CCJR, foram aprovados os Projetos de Resolução (PRs) 42 e 43, de Dr. Paulo Siufi (PMDB), Junior Mochi (PMDB) e Paulo Corrêa (PR). As proposições concedem Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao padre Marcelo Tenório de Almeida e ao ministro Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Deixe seu Comentário

Leia Também

EDUCAÇÃO
Engenharia Civil da Unigran recebe maior autoridade em concreto do país
NOVA ANDRADINA
Avião cai durante tentativa de decolagem em pista de fazenda
IMPOSTO
Palestra com ênfase na cobrança do ICMS acontece hoje em Dourados
SIDROLÂNDIA
Oito dias após acidente de trabalho, vítima morre em hospital
CAGED
Contratações na indústria e serviços gerais deixam Dourados com saldo positivo de emprego
TEMPO
Terça-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
SHOWBIZZ
Lexa curte piscina e mostra boa forma em frente e verso
NOVA ANDRADINA
Homem encontrado no rio Anhanduí era do Paraná e tinha 40 anos
NOTA
Amamsul reage a Dodge para que juízes federais atuem em ações eleitorais
TRÊS LAGOAS
Motorista é preso por furtar calcinhas, deixar bilhetes e filmar mulheres

Mais Lidas

POLÍCIA
Corpo em avançado estado de decomposição é encontrado em Dourados
DOURADOS
Após brigar com a mulher, motorista bêbado invade e destrói oficina na Monte Alegre
DOURADOS
Corpo encontrado no Flor de Maio estava há cerca de 30 dias no local
DOURADOS
Homem é preso após ser flagrado com arma dentro de carro