Menu
Busca quarta, 22 de janeiro de 2020
(67) 9860-3221
PROJETO

Deputados aprovam imunidade tributária aos hospitais e unidades de saúde

10 outubro 2019 - 07h21Por Da Redação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram nesta quarta-feira, dia 09 de outubro, em primeira discussão, o Projeto de Resolução 49/2019, que concede imunidade tributária a hospitais públicos, unidades básicas de saúde e de pronto atendimento. De autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), o projeto altera o parágrafo 7º do artigo 195 da Constituição Federal.

A resolução contempla uma iniciativa nacional para alterar a lei em âmbito federal. Mato Grosso do Sul, dessa forma, somaria a outros estados para que juntos apresentem à Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O projeto tem coautoria os parlamentares Antônio Vaz (Republicanos), Cabo Almi (PT), Coronel David (PSL), Jamilson Name (PDT), Lidio Lopes (PATRI), Neno Razuk (PTB), Pedro Kemp (PT) e Renato Câmara (MDB), e segue agora à segunda discussão e votação pelos deputados estaduais.

Conforme o projeto, a resolução concede imunidade tributária referente à contribuição para a seguridade social, aos hospitais públicos, às unidades básicas de saúde e às de pronto atendimento. A iniciativa manifesta a um movimento nacional das Assembleias Legislativas, encabeçado pela AL de Santa Catarina, fundamental para o sistema de saúde dos Estados Brasileiros.

Atualmente, os hospitais filantrópicos brasileiros que fazem pelo menos 60% dos atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) têm direito a imunidade fiscal sobre a seguridade social. Já os hospitais públicos, postos de saúde e Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), mesmo atendendo integralmente pelo SUS, não recebem o mesmo benefício.

As contribuições arrecadam recursos para a seguridade social, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. “Mas se a intenção é garantir recursos para assegurar direitos relativos à saúde, cobrar a contribuição social da própria saúde é uma contradição”, justificou Marçal Filho no projeto. Por isso, o objetivo da PEC é fazer justiça fiscal à saúde pública e estender a imunidade aos hospitais públicos.

 

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Prefeitura promove mutirão de limpeza e serviços no Jardim Canaã 3
IGUATEMI
Após perseguição, PM apreende 1 tonelada de maconha em Ranger roubada
LEI ANTICRIME
Ministro do STF suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
CASSILÂNDIA
Mulher de 67 anos é a quarta vítima da dengue do ano em MS
FUTEBOL
Grêmio vence o Oeste e confirma Gre-Nal na decisão da Copa São Paulo
ASSALTO EM DOURADOS
Bandidos colocam arma na cabeça de idosa e depois pedem desculpas
SONORA
Homem morre e outro fica ferido após colisão de carros na BR-163
PROCESSO SELETIVO
Simted Dourados vai à Justiça por direitos constantes no PCCR
PEDRO JUAN
Dois que fugiram da cadeia do Paraguai são capturados em chácara
UFGD
HU de Dourados vai implantar visita aberta de bebês em internação

Mais Lidas

UFGD
Aluna branca aprovada em Medicina como indígena aponta engano na inscrição
EMPREGO
Empresa abre 136 vagas para classificadores de grãos em Dourados e região
POLÍCIA
Mulheres são presas com malas ‘recheadas’ de maconha no Jardim Santo André
POLÍCIA
Participante de fuga em massa no Paraguai é recapturado em MS