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Delcídio defende mudanças no FPM para beneficiar municípios

08 junho 2011 - 15h10

O senador Delcídio Amaral (PT-MS), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, defende alterações na sistemática de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para evitar que as cidades que apresentam pequena diminuição no número de habitantes sejam prejudicadas com a redução no volume de recursos.

Atualmente, um município que tem população até 10.188 habitantes recebe o equivalente a 0,6% dos recursos do FPM. Esse percentual sobe para 0,8% se a população atingir 13.584 pessoas.Isso porque , pelos critérios em vigor, cada faixa é um degrau múltiplo de 3.396. Qualquer acréscimo populacional inferior a múltiplos de 3.396 não se traduz em recursos adicionais para o município. Entretanto, qualquer alteração populacional, por menor que seja, que implique mudança para faixa inferior, representa redução expressiva de FPM .Só este ano, 172 municípios brasileiros tiveram redução nos repasses do FPM. Caso emblemático aconteceu com Alagoinhas (AL), que perdeu 8 moradores e, por esta razão, caiu de faixa populacional para efeito de recebimento do fundo.



"A sistemática adotada hoje é complicada e prejudica muito os municípios. Temos que aprovar o projeto nº 184/2010, do ex-senador Tião Vianna, que ajusta o repasse dos recursos em função da proporcionalidade da população. E, mesmo que você tiver um município com redução do número de habitantes de um ano para o outro, teremos regras de transição para não reduzir a verba imediatamente, como acontece agora. É um proposta bastante razoável e, com sua aprovação, teremos uma distribuição mais homogênea e
mais realista do que acontece efetivamente nas cidades brasileiras. A idéia é fazer não uma escada , mas sim uma distribuição linear , para que se tenha o FPM compatível com a população de cada cidade”, defendeu Delcídio, durante audiência pública promovida pela CAE, em Brasília,



Todos os participantes da audiência - o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes; o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra e o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky - concordam com a necessidade de se alterar o modelo.

De acordo com Delcídio, os membros da CAE vão solicitar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a indicação de um relator para o projeto do ex-senador Tião Viana para que ele tramite rapidamente e possa ser aprovado até o final do ano.

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