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CESSÃO ONEROSA

Congresso aprova projeto que garante R$ 34,6 bi à Petrobras

23 outubro 2019 - 22h05Por G 1

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 23 de outubro, o projeto que assegura a destinação de R$ 34,6 bilhões para a Petrobras com o megaleilão de petróleo.

O leilão está marcado para novembro, e o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. Na semana passada, o Congresso aprovou o projeto que definiu as regras para a distribuição dos recursos, e o texto já foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Conforme a lei que definiu as regras, os demais recursos serão divididos da seguinte maneira:

15%: estados e Distrito Federal (R$ 10,95 bilhões);

15%: municípios (R$ 10,95 bilhões);

3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas (R$ 2,19 bilhões);
R$ 48,9 bilhões para a União.

O texto aprovado pelo Congresso nesta quarta assegura também a destinação de R$ 5,9 bilhões para estados e municípios.

Com isso, o restante do valor previsto (cerca de R$ 16 bilhões) ainda será analisado pelo Congresso, em outro projeto a ser enviado pelo governo.

Cessão onerosa: estados e municípios terão R$ 22 bilhões do leilão do pré-sal

O megaleilão

Em 2010, a União e a Petrobras assinaram um acordo que permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo na Bacia de Santos. À época, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões.

A estimativa do governo federal, porém, é que a área pode render mais 6 bilhões de barris e, diante disso, a União fará um megaleilão do volume excedente.

Crédito especial

Este tipo de projeto, para autorizar crédito especial, é encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso. A liberação dos recursos precisa do aval do Poder Legislativo para ser efetivada.

Outra proposta aprovada na sessão altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para estender o prazo que o governo teria para enviar projetos de créditos suplementares e especiais. De acordo com a LDO, o prazo terminou em 15 de outubro deste ano. O texto mudou este prazo final para 14 de novembro.

O governo encaminhou o texto para aumentar o período com o argumento de que seria "inviável" definir os valores de distribuição dos recursos da cessão onerosa até 15 de outubro, mesma data da aprovação, pelo Congresso, das regras da partilha entre estados e municípios.

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