Menu
Busca quarta, 30 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
TRAMITAÇÃO

Comissão proíbe instituições de ensino de cobrar por emissão de diploma

10 outubro 2017 - 16h35Por Da Redação

A Comissão de Educação aprovou proposta que proíbe instituições de ensino de cobrar taxa pela expedição, confecção ou registro de diploma. Foi aprovado o Projeto de Lei 4859/16.

“Entendemos correto inscrever tal vedação em lei, para que não paire mais qualquer dúvida acerca do assunto”, justificou o deputado Leo de Brito (PT-AC), relator do projeto na comissão.

Ele lembrou que existem normas e decisões proibindo a cobrança de taxas pela emissão de diplomas. Mesmo assim, segundo Brito, o ato abusivo continua ocorrendo e levando a decisão final para o Judiciário.

O texto aprovado autoriza a cobrança pelo diploma apenas quando o documento for solicitado pelo aluno em versão decorativa, com papel e tratamento gráfico especiais. Nesse caso, a cobrança por diploma diferenciado deve estar prevista no contrato de prestação de serviços educacionais.

O projeto prevê ainda multa para instituições de ensino que descumprirem a medida. A fiscalização da lei e da aplicação das sanções cabíveis serão feitas por órgãos de defesa do consumidor.

Tramitação


O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

LIBERTADORES
Flamengo recebe Del Valle em jogo com cara de revanche
OPERAÇÃO DECIBÉIS
Mandados em operação contra fraudes em licitações ocorreram em outros dois bairros
BR-463
Dupla é presa com cocaína escondida em caixa de som
DOURADOS
Juiz mantém prisão preventiva de acusado pela morte de secretário municipal
BRASILEIRÃO
Corinthians recebe Atlético-GO em jogo remarcado pela primeira rodada
SITIOCA BELA VISTA
Em Saveiro branca, desconhecidos invadem casa e furtam vários pertences
DOURADOS
Idoso é abordado por desconhecido e tem celular roubado na região do Jardim Flórida II
IBGE
Taxa de desocupação fica em 13,8% no trimestre de maio a julho
CAMAPUÃ
Aeronave cai em fazenda no interior de MS
DOURADOS
Vendedora é ameaçada após avisar cliente que filho estava bagunçando loja

Mais Lidas

REGIÃO
Homem que disse ter encontrado mulher morta volta atrás e confessa feminicídio
LAGUNA CARAPÃ
Homem sente falta de esposa, vai procurar e a encontra morta em poço
DOURADOS
Disputa pela prefeitura tem dois milionários e total de bens chega a R$ 13 milhões
CAPITAN BADO
Ataque de pistoleiros a veículo deixa dois mortos na fronteira