Menu
Busca segunda, 15 de outubro de 2018
(67) 9860-3221
TRAMITAÇÃO

Comissão proíbe instituições de ensino de cobrar por emissão de diploma

10 outubro 2017 - 16h35Por Da Redação

A Comissão de Educação aprovou proposta que proíbe instituições de ensino de cobrar taxa pela expedição, confecção ou registro de diploma. Foi aprovado o Projeto de Lei 4859/16.

“Entendemos correto inscrever tal vedação em lei, para que não paire mais qualquer dúvida acerca do assunto”, justificou o deputado Leo de Brito (PT-AC), relator do projeto na comissão.

Ele lembrou que existem normas e decisões proibindo a cobrança de taxas pela emissão de diplomas. Mesmo assim, segundo Brito, o ato abusivo continua ocorrendo e levando a decisão final para o Judiciário.

O texto aprovado autoriza a cobrança pelo diploma apenas quando o documento for solicitado pelo aluno em versão decorativa, com papel e tratamento gráfico especiais. Nesse caso, a cobrança por diploma diferenciado deve estar prevista no contrato de prestação de serviços educacionais.

O projeto prevê ainda multa para instituições de ensino que descumprirem a medida. A fiscalização da lei e da aplicação das sanções cabíveis serão feitas por órgãos de defesa do consumidor.

Tramitação


O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

MEIO AMBIENTE
Ambiental faz "batida" em três rios, apreende petrechos e solta pescado
POLÍTICA
Congresso se reúne quarta-feira e deve apreciar 16 vetos presidenciais
UFGD
Inscrições para fiscais no Vestibular terminam nesta segunda-feira
SEU DINHEIRO
Receita Federal paga hoje restituições do 5º lote do Imposto de Renda
CAMPO GRANDE
Policial aposentado morre quatro horas após se envolver em acidente
TEMPO
Segunda-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
FAMOSOS
Aline Riscado faz stand up paddle na piscina
ESPORTES
Tite muda e adota mistério na seleção brasileira para enfrentar a Argentina
CAMPO GRANDE
Jovem corre atrás de ônibus em movimento, tenta forçar porta para entrar e morre atropelado
INTERNACIONAL
Acidente com avião de pequeno porte deixa mortos na Alemanha

Mais Lidas

DOURADOS
Ciclista sofre atropelamento e fica em estado gravíssimo
DOURADOS
Traficante que atuava com “disk drogas” é preso
DOURADOS
Dois são presos por promover festa para menores de idade “regada” com bebida alcoólica
TRAGÉDIA
Douradense morre em acidente no RS