Menu
Busca quinta, 16 de agosto de 2018
(67) 9860-3221
TRAMITAÇÃO

Comissão proíbe instituições de ensino de cobrar por emissão de diploma

10 outubro 2017 - 16h35Por Da Redação

A Comissão de Educação aprovou proposta que proíbe instituições de ensino de cobrar taxa pela expedição, confecção ou registro de diploma. Foi aprovado o Projeto de Lei 4859/16.

“Entendemos correto inscrever tal vedação em lei, para que não paire mais qualquer dúvida acerca do assunto”, justificou o deputado Leo de Brito (PT-AC), relator do projeto na comissão.

Ele lembrou que existem normas e decisões proibindo a cobrança de taxas pela emissão de diplomas. Mesmo assim, segundo Brito, o ato abusivo continua ocorrendo e levando a decisão final para o Judiciário.

O texto aprovado autoriza a cobrança pelo diploma apenas quando o documento for solicitado pelo aluno em versão decorativa, com papel e tratamento gráfico especiais. Nesse caso, a cobrança por diploma diferenciado deve estar prevista no contrato de prestação de serviços educacionais.

O projeto prevê ainda multa para instituições de ensino que descumprirem a medida. A fiscalização da lei e da aplicação das sanções cabíveis serão feitas por órgãos de defesa do consumidor.

Tramitação


O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

NOVA ANDRADINA
Jovem é preso ao invadir casa e tentar disfarçar chamando o dono
BRASIL
PGR tenta acelerar julgamento de registro de Lula no TSE
SENTENÇA
Acusado de matar delegado aposentado é condenado a 18 anos de prisão
CAMPO GRANDE
General que passou por Dourados assume o Comando Militar do Oeste
ELEIÇÕES 2018
TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro
PESCA PREDATÓRIA
Homem é preso com petrecho ilegal e pescado abaixo da medida
MÚSICA
Morre aos 76 anos Aretha Franklin, a "rainha do soul"
FAMOSOS
Britney Spears é condenada a pagar 100 mil dólares ao ex-marido
BR-463
Trio suspeito de assaltar padre de Dourados é preso no Capey
LOTERIA
Mega pode pagar R$ 7,5 milhões em segundo sorteio da semana

Mais Lidas

DOURADOS
Homem é encontrado morto dentro de veículo estacionado em acostamento
DOURADOS
Bebê de oito meses é internado no HU e polícia investiga suspeita de agressão
ALDEIA BORORÓ
Mãe denuncia o próprio filho após descobrir roubo de moto em Dourados
DOURADOS
Uno tomba após colisão com Ônix no Jardim Girassol