Menu
Busca segunda, 09 de dezembro de 2019
(67) 9860-3221
TRAMITAÇÃO

Comissão proíbe instituições de ensino de cobrar por emissão de diploma

10 outubro 2017 - 16h35Por Da Redação

A Comissão de Educação aprovou proposta que proíbe instituições de ensino de cobrar taxa pela expedição, confecção ou registro de diploma. Foi aprovado o Projeto de Lei 4859/16.

“Entendemos correto inscrever tal vedação em lei, para que não paire mais qualquer dúvida acerca do assunto”, justificou o deputado Leo de Brito (PT-AC), relator do projeto na comissão.

Ele lembrou que existem normas e decisões proibindo a cobrança de taxas pela emissão de diplomas. Mesmo assim, segundo Brito, o ato abusivo continua ocorrendo e levando a decisão final para o Judiciário.

O texto aprovado autoriza a cobrança pelo diploma apenas quando o documento for solicitado pelo aluno em versão decorativa, com papel e tratamento gráfico especiais. Nesse caso, a cobrança por diploma diferenciado deve estar prevista no contrato de prestação de serviços educacionais.

O projeto prevê ainda multa para instituições de ensino que descumprirem a medida. A fiscalização da lei e da aplicação das sanções cabíveis serão feitas por órgãos de defesa do consumidor.

Tramitação


O projeto será agora analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Perícia apura causas da morte de homem na Vila Cachoeirinha
PONTA PORÃ
Motorista é preso com maconha e munições na MS-164
DOURADOS
Homem é encontrado morto na região da Cachoeirinha
CAMPO GRANDE
Estelionatária é presa no momento em que tentava aplicar golpe
DOURADOS
Em dia de protesto, educadores cobram prefeita por atraso de salários
ARTIGO
Participação social, democracia e respeito aos idosos
FUTEBOL
CBF premia os melhores do Brasileirão nesta segunda
TRÁFICO FORMIGUINHA
Passageiro é flagrado com pacotes de skunk dentro de ônibus
PEDRO JUAN
Irmãos são assassinados na região de fronteira
ESPORTE
Rússia é banida por doping e está fora de Tóquio 2020 e de Mundiais

Mais Lidas

INTERNACIONAL
Dificuldades na OMC podem afetar disputas comerciais pendentes
EDUCAÇÃO
UFMS é a 9ª universidade mais sustentável do país
DOURADOS
Populares prestigiam abertura do Natal para Todos na praça
DOURADOS
Educação rescinde com empresa que faturou R$ 417 mil por uniformes