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Cinco propostas devem ser analisadas na Ordem do Dia desta terça-feira

17 outubro 2017 - 09h09Por Da Redação

Os deputados estaduais devem votar cinco matérias na manhã desta terça (17/10). Em 1ª discussão, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei (PL) 149/2017, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), 3º secretário da Casa de Leis, que obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a data de validade dos produtos alimentícios através da inserção no código de barras.

Também em 1ª discussão e com pareceres favoráveis da CCJR, o PL 194/2017, de autoria da deputada Grazielle Machado (PR), 2ª vice-presidente do Parlamento Estadual, que institui a Semana Estadual de Incentivo e Colaboração às Instituições Filantrópicas, Assistenciais e/ou Congêneres estabelecidas no Estado, e o Projeto de Lei (PL) 219/2017, de autoria do deputado João Grandão (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa do Leite de Caarapó, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010.

Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, o PL 155/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que declara a guavira (campomanesia spp.) fruto símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Resolução (PR) 094/2017, de autoria do deputado Felipe Orro, que concede a Comenda do Mérito Legislativo.

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