Menu
Busca sábado, 24 de agosto de 2019
(67) 9860-3221
ASSEMBLEIA

CCJR distribui Orçamento para 2018

31 outubro 2017 - 13h20Por Redação

Em reunião nesta terça-feira (31/10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul distribuiu nove projetos, tendo destaques para a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2016/2019, do Poder Executivo, por meio do Projeto de Lei (PL) 232/2017 e o PL 233/2017, também do Executivo, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018 – Lei Orçamentária Anual (LOA).

As matérias foram para relatoria de Professor Rinaldo (PSDB) e Beto Pereira (PSDB), respectivamente.

Os membros também devolveram pareceres de cinco matérias, com destaque para relatoria de Pedro Kemp (PT) com parecer contrário ao Projeto de Lei 191/2017, de Mara Caseiro (PSDB), Coronel David (PSC), Maurício Picarelli (PSDB), Dr. Paulo Siufi (PMDB) e Lidio Lopes (PEN), denominada Programa Escola Sem Partido.

A proposta dispõe sobre os deveres dos professores sobre assuntos relacionados à política, religião e gênero, com justificativa de prevenir práticas de doutrinações ideológicas – confira na íntegra clicando aqui. 

Kemp considerou em seu voto o que dispôs liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o mesmo programa em Alagoas, em que definiu ser competência exclusiva da União legislar sobre diretos e deveres dos funcionários e órgãos públicos e também competência para legislar sobre direito civil. O projeto dispõe que a medida vale às escolas públicas, sendo que nas escolas privadas conteúdos desses assuntos somente seriam repassados com autorização dos pais ou responsáveis.

“Além dos vícios formais para a não tramitação, o projeto tem concepção atrasada de educação, visto que considera o aluno apenas objeto passível, sem possibilidade de pensamento crítico. Muitas vezes os meios de comunicação determinam muito mais que pais e professores. A educação nunca vai ser neutra, pelo contrário, deve ser um espaço democrático para que dê aos alunos autonomia no pensar e formar sua opinião e isso só é possível por meio do debate. A proposta nega a pluralidade pedagógica, a liberdade de expressão, os valores pela tolerância e desconfia do professor”, argumentou Kemp.

A proposta já foi tema de amplo debate na tribuna da Assembleia Legislativa, reveja aqui, e por ser considerada polêmica, o presidente da CCJR, deputado Beto Pereira, pediu vistas ao projeto para definir seu voto com mais tempo e deve devolver na próxima sessão. Para ser arquivado o projeto deve obter votação unânime com o relatório pela rejeição, do contrário segue ao plenário.

Outros projetos

Os deputados ainda aprovaram na reunião desta terça-feira pareceres favoráveis ao PL 231/2017, de Paulo Corrêa (PR), que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Junior Achievement de Mato Groso do Sul e ao PL 182/2017, de Onevan de Matos (PSDB), que institui a Semana do Professor e o Prêmio Sul-mato-grossense de Excelência na Educação. Eles seguem para votação em primeira discussão no plenário.

Também aprovaram livre tramitação ao PL 237/2017, de Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre o plantio de vegetais do gênero citrus no Estado, como pés de laranja, limão, tangerina, em locais livres da doença denominada cancro cítrico, causada pela bactéria Xanthomonas axonopodis pv citri e ao PL 234/2017, do Executivo, que autoriza o Governo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Projeto de Modernização Fiscal, coma garantia da União. Os dois também seguem à apreciação dos demais deputados em plenário.

Deixe seu Comentário

Leia Também

FAMOSOS
Fani Pacheco ousa em ensaio e faz post reflexivo: "Não perca seu Norte"
CAMPO GRANDE
Homem é preso após fazer gestante refém e ameaçar policiais
FUTEBOL DE BASE
Semifinais do Estadual Sub-17 começam neste fim de semana
NOVA ANDRADINA
Cinco são presos pela PM durante ações ostensivas
CLIMA
Especialista diz que MS terá chuva significativa apenas em setembro
CRIME AMBIENTAL
Usina é multada em mais de R$ 270 mil por incêndio em canavial
PREVENÇÃO
Sala integrada para controle e combate de incêndios é criada em MS
BRASIL
Encceja: candidatos com dificuldade de acesso podem ligar para 0800
BRASILEIRÃO
Bahia bate Galo em Minas na abertura da 16ª rodada
MOVIMENTO
Manifestantes vão à Praça Antônio João em ato contra queimadas

Mais Lidas

DOURADOS
Mulher tem dedo amputado após empilhadeira a atingir enquanto fazia compras
DOURADOS
VÍDEO: Guarda agride rapaz em abordagem na UPA e corregedoria abre inquérito para apuração
VALE QUANTO?
Peritos imobiliários avaliam Douradão para venda ou aluguel a pedido da prefeitura
VIOLÊNCIA
Bandidos encapuzados invadem casa no Santo André e agridem idoso a coronhadas