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POLÍTICA

Câmara não vê ‘interferência’ do MP em anulação de sessões de julgamento

25 junho 2019 - 12h35Por Vinicios Araújo

Após acatar a recomendação do Ministério Público Estadual e anular as sessões de julgamento que cassaram Denize Portolan (PR) e absolveram Pedro Pepa (DEM), Cirilo Ramão (MDB) e Idenor Machado (PSDB), na denúncia por quebra de decoro parlamentar, a Câmara Municipal de Dourados afirma não ter ocorrido ‘interferência externa’ que prejudicasse a independência do Poder Legislativo.

Nesta manhã (25), o presidente da Casa rebateu afirmações da defesa de Pepa e Cirilo e do próprio vereador Idenor Machado ao Dourados News, sobre possível submissão ao parecer dos promotores. 

Alan Guedes (DEM) considera que o acatamento é uma “revisão do próprio ato legislativo”, mesmo que instigado pela avaliação de ilegalidade do MPE. 

A recomendação para anular as sessões se baseou principalmente na isenção dos vereadores suplentes, no caso Lia Nogueira (PR), que não pôde votar no processo de Denize Portolan; Marcelo Mourão (PRP), impedido no julgamento de Cirilo Ramão; e Marinisa Mizoguchi e Toninho Cruz, ambos do PSB e impedidos de votar no julgamento de Pepa e Idenor. 

Na época, o entendimento da Câmara era de que os suplentes não deveriam influenciar o resultado por serem diretamente favorecidos com o resultado, porém, a isenção dos parlamentares automaticamente impacta a situação final dos julgamentos. 

“Em relação a independência do legislativo, eu acredito que isso fica tão evidente na medida em que o próprio legislativo está revendo o ato. Houve uma recomendação e num sistema de peso contra peso há um equilíbrio. Quem está cancelando o ato é a Câmara pelo princípio da autotutela. Se nós entendemos, provocados pelo MP, que houve erro no procedimento, nós vamos fazer a sanção. Isso é um sinal de independência, não de subserviência ao desejo do Ministério Público. É um ato de ratificação da independência do poder legislativo, reconhecendo um erro provocados pelo MP que está aí pra isso também, é fiscal”, disse.

O QUE DIZEM AS DEFESAS

A defesa de Denize Portolan afirma que ainda está analisando a intimação, porém, acredita que inicialmente deverá caminhar por uma tentativa de retomar o processo de cassação desde o protocolamento de uma nova denúncia, passando pela criação de novas comissões processantes antes de refazer a sessão de julgamento.

O posicionamento também é presente na defesa de Pepa e Cirilo Ramão. Fernando Baraúna, advogado dos vereadores afastados, afirma não compreender a decisão da Câmara e reforma a “inconstitucionalidade” do voto dos suplentes.  

O Dourados News tentou falar com a defesa de Idenor Machado, porém sem sucesso. Assim conversamos diretamente com o parlamentar, que lamentou a decisão da Casa e avaliou o acatamento como um atentado à independência do Legislativo.

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