Menu
Busca segunda, 22 de julho de 2019
(67) 9860-3221
REFORMA

Câmara muda cálculo do valor da aposentadoria das mulheres

11 julho 2019 - 19h50Por G 1

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 11 de julho, durante sessão para votação dos destaques ao texto da reforma da Previdência, uma emenda que altera a regra para cálculo do valor da aposentadoria de mulheres. A emenda recebeu 344 votos favoráveis e 132 contrários – houve 15 abstenções.

A emenda trata do acréscimo no valor do benefício de mulheres que, no momento da aposentadoria, tiverem mais tempo de contribuição que o mínimo exigido.

O texto-base aprovado nesta quarta-feira (9) prevê que, para requerer aposentadoria, as mulheres precisam:

ter pelo menos 62 anos de idade;

15 anos de contribuição para a Previdência.

Nessas condições, conforme o texto-base, o valor do benefício seria:

equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições;

e haveria um acréscimo de 2% para cada ano a mais de contribuição que excedesse o mínimo de 20 anos.

Ou seja, uma mulher que contribuísse por mais de 15 anos e menos de 20 não teria acréscimo no valor do benefício.

Com a emenda aprovada, continua a exigência de 62 anos de idade e 15 anos de contribuição para a mulher requerer a aposentadoria. O valor do benefício continua o equivalente a 60% da média dos salários adotados como base para contribuições, mas o acréscimo de 2% passa a ser para cada ano a mais de contribuição que exceder o mínimo de 15 anos, em vez de 20 anos.

“Essa emenda avança em um aspecto, pois garante que as mulheres possam atingir a integralidade com um cálculo a partir dos 15 anos de contribuição”, declarou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Pensão por morte
 

O texto-base possuía um trecho que permitiria que uma viúva recebesse menos de um salário mínimo de pensão do marido falecido caso a pensão não fosse a única fonte de renda da família.

Assim, uma viúva desempregada, mas com dependentes que trabalham, poderia receber menos de um salário mínimo de pensão.

Com a aprovação da emenda, a pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou ao companheiro e aos seus dependentes não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda auferida pelo dependente; e não auferida pelo conjunto de dependentes, conforme estava no texto-base.

Essa era uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, uma vez que, no Brasil, as mulheres vivem mais que os homens e por isso são mais comuns viúvas que viúvos.

Justiça estadual

A emenda também altera o texto-base da reforma para dizer que lei infraconstitucional poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal, em que forem partes o INSS e o segurado, possam ser processadas e julgadas na justiça estadual.

Deixe seu Comentário

Leia Também

DOURADOS
Biomedicina, Enfermagem e Odontologia da Unigran abrem processo seletivo para contratação de professor
BRASIL
Governo bloqueia mais R$ 1,44 bilhão do Orçamento
JARDIM PANTANAL
Grupo é detido com armas e centenas de munições em Dourados
COMER BEM
Muffins de Bacon
TECNOLOGIA
Em MS, centros de inclusão digital abrem ‘janelas para o mundo’
PARANHOS
Suposto olheiro do tráfico morre em troca de tiros com a polícia
DECORAÇÃO
Um apartamento todo pretinho!
PORTO MURTINHO
Douradense é assassinado em sede de fazenda
BRASIL
Número de aprendizes no país cresce 13,6% no primeiro semestre
CURSO
#ManicureDiferenciada

Mais Lidas

DOURADOS
Homem morre após bater moto em carro parado na Marcelino Pires
AMAMBAI
Morto a tiros em frente a conveniência era 'braço direito' de Jarvis Pavão
RIBAS DO RIO PARDO
Avô e neta morrem após caminhonete bater de frente em carreta
CAPITAL
Acidente entre dois carros e carreta mata motorista na BR-163