Menu
Busca sexta, 19 de julho de 2019
(67) 9860-3221
REFORMA POLÍTICA

Câmara decide pelo mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos

11 junho 2015 - 07h41

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (10) o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Estava também em votação a coincidência de todas as disputas, num mesmo ano, numa única data –mas essa proposta foi rejeitada.

São mudanças que precisam ser feitas por meio de emendas constitucionais. Ainda é preciso aprovação em segundo turno na própria Câmara. Depois, são necessárias duas novas votações no plenário do Senado. Há tempo para modificações.

COMO VAI FUNCIONAR:

1) regra de transição: em 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão ainda de 4 anos;

2) eleição de 2022: aí passa a valer o mandato de 5 anos para os novos eleitos;

3) senadores: para os eleitos em 2018, os mandatos serão de 9 anos (hoje são de 8 anos). Para os eleitos em 2022, os mandatos serão de 5 anos. Dessa maneira, em 2027, todos senadores que forem eleitos terão mandatos com a mesma duração (5 anos);

4) prefeitos e vereadores: os mandatos de prefeitos e vereadores continuam sendo de 4 anos para os que forem eleitos em 2016. Passam a ser de 5 anos apenas para os eleitos em 2020.

Segundo o texto divulgado pela Câmara dos Deputados em seu site, às 21h34, a ideia inicial era fazer valer um acordo entre os líderes partidários para que todos os mandatos de 5 anos, de todos os cargos eletivos, fossem coincidentes. Eis o que dizia a página da Câmara:

“A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições (…) De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos“.

Ou seja, a ideia era tentar mesmo forçar apenas uma eleição a cada 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Não deu certo.

DECISÃO CONTRA MARÉ MUNDIAL

Se for mantida a decisão de mandatos de 5 anos (e não de 4, como hoje), os congressistas brasileiros estarão assumindo uma posição contrária ao movimento mundial que pede mais participação e interação entre políticos e cidadãos.

Hoje, o Brasil vota regularmente a cada 2 anos (sempre em anos pares). Em 2016 haverá eleição de prefeitos e de vereadores. Em 2018, para todos os outros cargos –presidente, governadores, deputados estaduais, deputados distritais (em Brasília) e senadores.

A prevalecer a decisão tomada pela Câmara, os brasileiros votariam muito menos: só uma vez a cada 5 anos (para presidente, governador, deputados e senador). Depois, num outro ano, para prefeitos e vereadores. Acaba a sincronia de uma eleição a cada 2 anos, como manda o sistema atual.

Com mandatos de 5 anos anos, a frequência eleitoral será diminuída.

O argumento a favor da proposta é que muitas eleições “atrapalham” a vida do país, pois “tudo para em anos eleitorais”. Não há fatos concretos que comprovem essa teoria. Os brasileiros não deixam de tocar a vida por causa da eleição. Ao contrário, a festa democrática é útil para os cidadãos refletirem sobre o que está dando certo e o que não está.

Em países com democracias consolidadas, como os Estados Unidos, há eleições todos os anos –pois muitos mandatos não são coincidentes.

Nos EUA, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) tem 435 cadeiras. No Brasil, são 513. Todos os deputados norte-americanos têm mandatos de apenas 2 anos. No Brasil, o período é de 4 anos e agora poderá ir a 5.

Outro detalhe: em mais da metade dos Estados norte-americanos há limite para a reeleição de deputados federais. No Brasil, um deputado pode passar a vida inteira se reelegendo.

Nos EUA, cada Estado elege apenas 2 senadores. No Brasil, são 3 para cada unidade da Federação.

Não há nenhuma proposta com chance de ser aprovada no Congresso que trate da redução do número de deputados e de senadores. Muito menos algo que limite o número de reeleições de congressistas.

Há ainda tempo para os próprios deputados refletirem sobre a decisão que acabam de tomar. Depois, os senadores também podem revisar essa mudança.

Mas tudo indica que o Congresso se esqueceu das jornadas de junho de 2013. Deputados e senadores parecem mesmo estar propensos a construir um muro separando o Poder Legislativo do restante da população.

Deixe seu Comentário

Leia Também

JUSTIÇA
Seguradora de viagens pagará R$15.000,00 por assistência indevida
POLÍCIA
PF prende ‘Galã’, do PCC acusado de envolvimento na morte de Rafaat
IMPASSE
Petrobras se nega a abastecer navios iranianos por temer sanções
Idoso de 81 anos incendeia casa após usar fogo para espantar insetos
EDUCAÇÃO
Canditados na lista de espera do ProUni devem comprovar informações
DOURADOS
Prefeitura ameaça romper contrato com empreiteira responsável por reforma do PAM
EDUCAÇÃO
Prorrogado prazo de inscrição para a reunião da SBPC na UFMS
LEGISLATIVO
Renato Câmara fecha semestre com 6 novos projetos de lei e mais de 275 proposições
INTERNACIONAL
Junho teve a maior temperatura já registrada para o mês no planeta
ECONOMIA
Dólar termina a semana em alta, de olho em projeções sobre juros nos EUA

Mais Lidas

FRONTEIRA
Pistoleiros são presos após executarem homem a tiros
DOURADOS
Delegado encerra Inquérito e aguarda perícia para saber se tiro que matou bioquímico foi acidental
DOURADOS
AGORA: Homem é baleado no Estrela Verá
FRONTEIRA
Suspeito de ter matado homem encontrado boiando em rio é preso