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Câmara conclui votação da PEC da reforma política

08 julho 2015 - 07h56

#Remendos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em segundo turno, por 420 a favor, 30 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma política. Entre os temas aprovados estão o fim da reeleição, a possibilidade de empresas doarem a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo. Um acordo de líderes deixou a votação dos destaques ao texto para a próxima terça-feira (14). Os destaques, de caráter supressivo, podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.

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#Financiamento

Nesta quarta, a Câmara deve analisar o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma, como o que trata do financiamento de campanhas por empresas. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas. Pela matéria aprovada, essas doações ainda estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. Pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. Ficou mantida a distribuição de recursos do Fundo Partidário e serão ainda definidos os limites de gastos e de doações.

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#Mantidos

Outros pontos foram mantidos na reforma, cuja votação começou no fim de maio e foi concluída, em primeiro turno, no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. É feito um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas.

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#Sem retorno

Também foi aprovado no plenário da Câmara, por uma maioria de 452 deputados, o fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República.

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#Divergências

Além da Câmara, o Senado está também debatendo a reforma política. Um ponto de divergência entre deputados e senadores é o que muda para cinco anos a duração de todos os cargos, inclusive de senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.

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#Só pensa naquilo

O senador Aécio Neves sonha tanto em ocupar do lugar da presidente Dilma Roussef (PT) que ontem, durante entrevista a uma rádio gaúcha, entre uma crítica e outra ao governo da petista, se confundiu e afirmou que foi reeleito “presidente da República" na convenção do PSDB no domingo (5). "O que nós dissemos na convenção que me reelegeu, neste domingo, presidente da República, é que o PSDB é um partido pronto para qualquer que seja a saída...” falou o tucano, reeleito, na verdade, presidente nacional do seu partido.

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#Humildade

Alertado pelos entrevistadores sobre o erro, Aécio corrigiu: “Não, presidente do PSDB!”, disse, calçando as sandálias da humildade para falar sobre possível candidatura em de 2018. “Estamos longe de 2018. E o partido tem quadros muito qualificados. Temos o governador de São Paulo (Geraldo Alckmin), o senador José Serra. Temos que ter a responsabilidade de não antecipar cenários. Nem sabemos se a eleição será mesmo em 2018”, afirmou.

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#Sob mira

O prefeito de Chapadão do Sul, Luiz Felipe Barreto (DEM), está sendo alvo de Comissão Processante aberta na segunda-feira pela Câmara de Vereadores da cidade. A CP tem prazo de 90 dias para apurar denúncia de fraudes, direcionamento e superfaturamento de licitações públicas da administração municipal. No processo, a prefeitura é acusada de fazer uma licitação do tipo carta-convite, que caracterizou como sendo direcionada, e a contratação da empresa vencedora acima do valor determinado pela lei.

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#Prestigiado

O deputado federal Dagoberto Nogueira angariou prestígio junto à direção nacional do PDT, que frustrou tentativa de intervenção e ratificou sua eleição para comandar o partido em Mato Grosso do Sul. Os deputados estaduais Beto Pereira e Felipe Orro, ambos com pretensão de disputar a prefeitura da Capital pelo PDT, haviam pedido ao presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, a anulação da escolha. Dagoberto também é pré-candidato à sucessão municipal.

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