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REFORMA ADMINISTRATIVA

Câmara aprova redução do nº de ministérios e mantém Coaf na Economia

22 maio 2019 - 19h35Por G 1

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 22 de maio, por votação simbólica, texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

Até a última atualização desta reportagem, deputados ainda analisavam os destaques (sugestões de mudanças no texto). Só depois da análise dos destaques o projeto poderá seguir para o Senado.

Coaf

A proposta aprovada pelos deputados mantém o texto da comissão mista do Congresso. O projeto transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.

Partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda, ainda na comissão, para alterar esse ponto. O plenário da Câmara confirmou a decisão da comissão e votou pelo Coaf na Economia.

A retirada do Coaf do Ministério da Justiça representa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Auditores da Receita

Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

Recriação de ministérios

O projeto aprovado nesta quarta-feira prevê o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração e Cidades).

Esse ponto, porém, pode ser alterado com a votação dos destaques. Líderes do centrão admitiram nesta terça-feira (21) que vão atender ao pedido do governo de não recriar os ministérios das Cidades e da Integração Nacional.

Funai

Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Funai (Fundação Nacional do Índio), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o órgão para o Ministério da Justiça.

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