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CAE aprova projeto que reduz carga tributária dos livros digitais

18 maio 2011 - 12h19

Os livros eletrônicos e os equipamentos utilizados para a leitura de livros digitais poderão se beneficiar das isenções existentes hoje para as publicações impressas. É o que assegura projeto-de-lei aprovado nesta terça-feira, 17 de maio, pela Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado, em reunião presidida pelo senador Delcídio do Amaral(PT/MS)

Pelo projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT/RO), as publicações em braille, os livros digitais, os equipamentos eletrônicos utilizados exclusivamente para a leitura dos chamados e-books e a reprodução de audiolivros terão os mesmos benefícios tributários dos livros tradicionais.

Delcídio destacou a importância do projeto para o incentivo a leitura.

“A aprovação desse projeto é um tremendo avanço. Diferentes segmentos da sociedade e os organismos públicos da área de educação têm destacado a importância de se incentivar cada vez mais a leitura.Além disso, a Receita Federal estava querendo cobrar tributos da Internet , o que prejudicaria esse esforço para massificar o hábito de ler com regularidade”, ponderou o senador. A proposta segue agora para avaliação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para depois ir ao plenário do Senado.

Adiamento-Na reunião da CAE, Delcídio decidiu adiar para a semana que vem a votação do projeto que altera o fuso horário no estado do Acre.

“Com as emendas apresentadas ao projeto, nós, por prudência, resolvemos adiar a decisão para a próxima semana , quando vamos fechar esse assunto, que foi motivo, inclusive, nas últimas eleições, de um referendo popular. Essa questão é importante porque hoje o mundo inteiro discute a questão do fuso horário.Vários países têm promovido alterações nos fusos por razões empresariais e comerciais”, lembrou o senador.

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