Menu
Busca quinta, 04 de junho de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Bolsonaro publica decreto que cria cadastro com dados de brasileiros

10 outubro 2019 - 21h50Por G1

Um decreto assinado nesta quinta-feira, dia 10 de outubro, pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicado no "Diário Oficial da União" institui o Cadastro Base do Cidadão, que reunirá informações pessoais dos cidadãos.

De acordo com o decreto, entre os objetivos do cadastro estão "aprimorar a gestão de políticas públicas"; "aumentar a confiabilidade dos cadastros de cidadãos existentes na administração pública"; e "facilitar o compartilhamento de dados cadastrais do cidadão entre os órgãos da administração pública".

De acordo com o decreto, o governo espera "viabilizar a criação de meio unificado de identificação do cidadão para prestação de serviços públicos”, além de facilitar o compartilhamento dos dados entre os órgãos públicos.

Inicialmente, diz o texto do decreto, vão integrar a base de dados do cadastro informações biográficas dos cidadãos que constam da base do CPF, como nome, sexo e filiação.

Entretanto, há previsão de que sejam acrescidos dados "provenientes de bases temáticas, por meio do número de inscrição do CPF".

O decreto cria ainda o Comitê Central de Governança de Dados, que fica responsável pelas "regras e parâmetros para o compartilhamento restrito" dos dados da base, "incluídos os padrões relativos à preservação do sigilo e da segurança".

Caberá ainda ao comitê a inclusão de novos dados no Cadastro Base do Cidadão. Outra atribuição do comitê será dar a palavra final quando houver controvérsia envolvendo o compartilhamento de dados do cadastro com entidades públicas federais.

De acordo com o decreto, esse comitê será composto por dois representantes do Ministério da Economia; um da Casa Civil; um da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da Presidência da República; um da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência; um da Advocacia-Geral da União e um do INSS.

O texto prevê que os primeiros membros do comitê sejam indicados em até 15 dias.

Deixe seu Comentário

Leia Também

PARCERIA
Conselho da Sanesul autoriza licitação da PPP
LAGUNA CARAPÃ
Mulher é detida por receptação de moto furtada
ASSEMBLEIA
Aprovado projeto que iguala licença paternidade a pais adotivos
BRASIL
Bolsonaro escolhe novo secretário executivo do Ministério da Saúde
DOURADOS
Comitê municipal aponta 23 casos a menos de Covid-19 e acusa "guerra de informação"
FUTEBOL DE MS
Pleno do TJD julga Corumbaense hoje por escalação irregular de jogador
MATO GROSSO DO SUL
Empresas devem fornecer normas de segurança e prevenção de acidentes
CORONEL SAPUCAIA
Veículo com queixa de roubo em Minas Gerais é recuperado em MS
DOURADOS
Empresário que vendeu gasolina sem imposto vê tributo mal usado no país
MS-162
Polícia apreende contrabando avaliado em quase R$ 30 mil

Mais Lidas

EPICENTRO
Casos de coronavírus "explodem" e Dourados registra recorde de confirmações
PANDEMIA
Novo epicentro, Dourados é a cidade com mais casos de coronavírus em MS
PANDEMIA
Comitê aponta surtos de coronavírus em dois pontos de Dourados
TRÁFICO DE DROGAS
Casal é preso após entreposto da droga ser fechado em Dourados