Menu
Busca terça, 22 de setembro de 2020
(67) 99659-5905
BRASIL

Bolsonaro assina projeto que viabiliza privatização da Eletrobras

05 novembro 2019 - 18h05Por G 1

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, dia 05 de novembro, o projeto de lei que viabiliza a privatização da Eletrobras.

O projeto foi assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual foram comemorados os 300 dias de governo. O texto do projeto, contudo, não havia sido divulgado pela Presidência até a última atualização desta reportagem.

Na cerimônia, o presidente também assinou:

medida provisória que estabelece fim do monopólio da Casa da Moeda para fabricação de papel-moeda, moeda metálica, cadernetas de passaportes e impressão de selos postais e selos fiscais federais;

decreto que dispõe sobre o programa Forças do Esporte;

decreto que simplifica o plantio de cana-de-açúcar;

decreto que revoga 257 decretos que "apenas dificultam e burocratizam a vida das pessoas";

decreto que revoga 334 órgãos colegiados considerados "extintos, inativos ou inoperantes";

decreto que consolida 77 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A proposta assinada por Bolsonaro sobre a Eletrobras precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O plano de privatizar a estatal mediante aumento de capital e venda do controle acionário foi anunciado ainda no governo Michel Temer.

Mais cedo, nesta terça-feira, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) informou que o projeto inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Albuquerque afirmou ainda que nenhum acionista terá mais de 10% de poder de voto na companhia, inclusive a União.

A proposta prevê que a União ficará com menos de 50% das ações da empresa. O projeto também não prevê mais as ações especiais com poder de veto, as chamadas "golden share".

Todas essas cláusulas ainda podem ser alteradas pelo Congresso quando a proposta começar a tramitar.

Governo finaliza proposta de privatização da Eletrobras

Emissão de ações

A privatização da Eletrobras acontecerá por emissão de ações e, segundo o Ministério de Minas e Energia, deverá ocorrer no segundo semestre de 2020.

Com os recursos, a Eletrobras terá de pagar:

R$ 16,2 bilhões para a União pela retirada de hidrelétricas do chamado regime de cotas (que, desde 2013, faz com que as usinas vendam energia abaixo do preço de custo);

R$ 8 bilhões para reduzir subsídios da conta de luz (esse dinheiro deve ser aplicado na Conta de Desenvolvimento Energético);

R$ 3,5 bilhões para a revitalização do Rio São Francisco.

Tramitação

A privatização da Eletrobras terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Isso porque, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Poder Legislativo.

Após ser protocolado no Congresso, o projeto de lei será analisado em comissões.

Se for aprovado pelo plenário da Câmara, o projeto de lei seguirá para o Senado. Se não sofrer modificação, seguirá para sanção presidencial. Se for alterado pelos senadores, voltará à Câmara para nova análise.

Bolsonaro entrega ao Congresso pacote de medidas na área econômica

'Pacto federativo'

Também nesta terça, Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional a proposta de mudança no chamado "pacto federativo" (veja no vídeo acima).

O "pacto federativo" é o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

O governo propôs as mudanças por meio de emendas à Constituição. Assim, as propostas precisam ser aprovadas em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de serem promulgadas e entrar em vigor.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CAPITAL
Motociclista morre quatro dias após sofrer grave acidente com S-10
CORONAVÍRUS
Brasil chega a 138 mil mortes por Covid-19; sete estados têm alta
ANASTÁCIO
Comerciante é autuado em R$ 10 mil por incêndio de vegetação protegida
QUEIMADAS
Bombeiros resgatam ribeirinhos durante combate a incêndios no Amolar
CAMPO GRANDE
Detento procura a polícia e diz que foi impedido de entrar em presídio
JUSTIÇA
Criança sob guarda deve ser tratado como filho em plano de saúde
SEU BOLSO
Receita abre amanhã consulta ao quinto e último lote de restituição do IR
COXIM
Idoso é preso após ser visto se masturbando e chamando criança de 8 anos
PEDESTRIANISMO
Pandemia adia Corrida de São Silvestre para julho do ano que vem
TRÁFICO DE DROGAS
Brasileiro monta laboratório de cocaína no Paraguai e é preso

Mais Lidas

DOURADOS
Motorista bêbado atropela cinco pessoas que voltavam da igreja no Novo Horizonte
ESTADO
Confraternização em fazenda termina com tragédia após briga familiar
TRAGÉDIA
Bombeiro em Dourados morre durante acidente em Santa Catarina
DOURADOS
Amigos e familiares de entregador morto em acidente pedem que justiça seja feita