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ORDEM DO DIA

Assembleia deve avaliar quatro Projetos de Lei nesta quarta-feira

Dois PLs devem ser analisados em primeira discussão

25 abril 2018 - 09h21

Os deputados estaduais devem apreciar quatro Projetos de Lei durante a Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (25). Em segunda discussão está o PL 263/2017, que dispõe sobre a isenção do pagamento das inscrições em concursos públicos do Estado para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral. 

Também previsto em segunda discussão, o PL 18/2018, visa incluir no Calendário Oficial do Estado, a Tecnofam (Tecnologias e Conhecimentos para Agricultura Familiar), realizado em Dourados. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Já em primeira discussão, os parlamentares analisam outros dois PLs. O projeto 14/2018, também visa instituir no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Dia do Zootecnista, enquanto o 60/2018, institui o mês ‘Abril Verde’ e o Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. 

Ambos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Ainda está prevista a análise do Projeto de Resolução 9/2018, para concessão do título de cidadão sul-mato-grossense.

 

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