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PROJETOS

Aprovadas mudanças na lei que dispõe sobre o exercício dos cultos afro-brasileiros

25 outubro 2017 - 13h20Por Da redação/ALMS

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na sessão ordinária de hoje (25/10). Em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, e da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 047/2017, de autoria do deputado Amarildo Cruz (PT), 2º secretário da Casa de Leis, que altera e revoga os dispositivos da Lei 910, de março de 1989, que dispõe sobre o exercício dos cultos afro-brasileiros.

Ainda em 2ª discussão, com pareceres favoráveis da Comissão de Saúde, e da Comissão de Finanças e Orçamento, os parlamentares aprovaram o PL 226/2017, de autoria do Poder Judiciário, que altera o dispositivo da Lei 4.665, de 29 de abril de 2015, que trata do novo índice de contribuição ao plano de saúde de assistência aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Em discussão única, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), foi votado o Projeto de Lei (PL) 229/2017, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, que declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais de Camapuã e Figueirão, do Estado (Sintraf).

Já em 1ª discussão, com parecer favorável da CCJR, foi aprovado o PL 224/2017, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual dos Desbravadores.

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