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1ª Câmara julga 33 processos e total de impugnações soma R$ 186 mil

15 junho 2011 - 08h41

Durante a Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), realizada nesta terça-feira (14.06), os conselheiros Iran Coelho das Neves, José Ricardo Pereira Cabral, conselheiro substituto Joaquim Martins de Araújo Filho e o representante do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, julgaram 32 processos, dos quais nove foram considerados irregulares totalizando 690 Uferms, em multas aplicadas.

O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral relatou o processo de n° 3726/2009 referente ao contrato firmado entre a Prefeitura de Porto Murtinho e a empresa Paulo lima Pinheiro – ME para prestação de serviços de manutenção, reparos mecânicos e elétricos nos veículos pertencentes à Prefeitura, sendo constatada irregularidade na etapa de execução do contrato.

De acordo com o processo, “a autoridade responsável não apresentou qualquer documentação que tivesse o condão de sanar a referida irregularidade, demonstrando total descaso com as normas desta Corte de Contas”. O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral aplicou multa ao prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro no valor equivalente a 100 Uferms e o impugnou com a quantia de R$ 177.250,00 referente a ausência da liquidação da despesa contratual.

Já no processo de n° 3376/2007 referente ao contrato administrativo celebrado entre a Prefeitura de Dourados e a DZM Comunicação e Eventos Ltda., para a prestação de serviços de publicidade aos órgãos da administração direta, referente a elaboração de campanhas publicitárias, informativas, educativa e de utilidade pública foi detectada irregularidade e ilegalidade na execução financeira.

O conselheiro relator Iran Coelho aplicou multa à ordenadora de despesas à época, Dalva de Melo Gonçalves no valor de 50 Uferms e a impugnou na quantia equivalente a R$ 8.781,40 em face de pagamentos realizados sem respaldo legal, acima do valor pactuado pelas partes, com o prazo de 60 dias para a comprovação do recolhimento ao cofre público municipal.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com pedido de recurso, revisão e/ou reconsideração, conforme os casos apontados nos processos.

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