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AGROTÓXICOS CONTRABANDEADOS

PMA autua em R$ 150 mil contrabandista preso pela PRF com duas toneladas de agrotóxicos do Paraguai

27 setembro 2017 - 14h00Por Da redação

Policiais Militares Ambientais de Dourados tomaram conhecimento sobre a apreensão de duas toneladas de agrotóxicos realizada pela PRF na segunda-feira (25), em Caarapó, na BR-163 e autuaram ontem (26), o responsável pela carga de produtos perigosos, contrabandeados do Paraguai.

O infrator (41), residente em Toledo (PR), tinha sido preso pela PRF com um trator acoplado a uma carreta bitrem com o agrotóxico ilegal. A PMA efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 150.000,00 contra o infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa do autuado.

Além do crime de contrabando, o infrator também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que menciona que “produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos”.  

A pena é de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.

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