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PGE baixa Resolução para acelerar recuperação de créditos

31 dezembro 2003 - 08h34

O procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves, assinou Resolução, publicada nesta terça-feira (30/12) no Diário Oficial do Estado, que vai uniformizar os procedimentos de rotina e acelerar a recuperação de créditos tributários e não tributários e execução de dívida ativa.O Estado tem aproximadamente R$ 1 milhão em créditos. Em 2002, o exercício encerrou com uma dívida ativa de R$ 680 milhões. O crescimento desse volume é atribuído à correção monetária e encargos financeiros, como juros de mora e multas. A Resolução 096 da Procuradoria Geral do Estado busca aperfeiçoar os procedimentos e assim acelerar a execução das dívidas.Além de “adotar medidas que acelerem a recuperação de créditos tributários e não-tributários” e de “estabelecer rotinas para o desenvolvimento dos serviços relativos à execução de dívida ativa no âmbito das diversas unidades da Procuradoria do Estado”, o procurador José Wanderley Bezerra Alves justifica a necessidade de “atender o princípio constitucional da eficiência na prestação dos serviços públicos” na esfera da PGE e “uniformidade de procedimentos”.

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